Título: Justiça suspende diplomação de Juvenil em Minas
Autor: Eduardo Kattah
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/12/2006, Nacional, p. A17

O juiz-auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Rogério Medeiros de Lima, concedeu liminar que suspende a diplomação de Juvenil Alves, deputado federal eleito pelo PT, até que haja uma decisão definitiva no processo em que a Polícia Federal o investiga como suposto mentor e articulador de uma quadrilha especializada em crimes financeiros. O esquema teria causado um prejuízos de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O juiz atendeu a uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou prática de caixa dois na campanha de Juvenil, o mais bem votado candidato do PT de Minas à Câmara na eleição de outubro, com 110.651 votos. Em 'juízo preliminar' e com base nos documentos apresentados, o juiz verificou a 'aparente prática dos ilícitos eleitorais minuciosamente descritos pelo Ministério Público Eleitoral na representação inaugural'.

GRAMPOS TELEFÔNICOS

Lima identificou 'gastos vultosos' de campanha não declarados à Justiça Eleitoral e arrecadação de recursos em montante superior ao declarado na prestação de contas'. Na decisão, ele se apoiou em grampos de conversas telefônicas autorizados pela Justiça, nos quais Juvenil, conversando com outras pessoas, teria revelado indícios de crimes eleitorais.

Na representação, o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes observa que Juvenil 'realizou vultosos gastos com sua vitoriosa campanha política que jamais chegaram ao conhecimento da Justiça Eleitoral, já que não constaram de suas prestações de contas, superando em muito a previsão inicial de gastos'. Juvenil declarou arrecadação de R$ 415.420 e gastos de R$ 415.242,95.

O juiz Lima expediu a notificação do deputado eleito e impôs segredo de Justiça a todos os documentos que constam da representação do MPE, apreendidos durante a Operação Castelhana, da PF. A advogada Mariana Pimenta, que representa Juvenil na ação eleitoral, deverá entrar hoje com agravo de instrumento para tentar suspender a liminar.

Juvenil, que é advogado tributarista e outros oito advogados do seu escritório, suspeitos de envolvimento com o esquema fraudulento, estão presos preventivamente na carceragem da PF em Belo Horizonte. Eles cumpriram a prisão temporária e, depois de soltos, foram novamente presos sob a acusação de coagir testemunhas.

Ontem a PF vistoriou um apartamento de 600 metros quadrados que pertence a Juvenil e fica num condomínio de luxo ao sul de Belo Horizonte. Na nova busca, foram apreendidos um cofre e novos documentos.