Título: No RS, juízes e promotores resistem a baixar custos
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2006, Nacional, p. A4

À beira da insolvência financeira, o governo gaúcho tenta negociar com Judiciário e Ministério Público do Estado (MPE) uma espécie de semicongelamento das despesas, ao estilo do que Lula quer para todo o País. Nos últimos 12 anos, segundo estatísticas oficiais, Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Rio Grande do Sul atravessaram praticamente incólumes o ajuste fiscal, aumentando sua fatia no bolo orçamentário de 8,15% para 14,8%.

Em julho, em um acordo batizado de Pacto pelo Rio Grande, o Executivo e o Legislativo tentaram interromper essa tendência, fixando em 3% o aumento das despesas de pessoal dos Poderes pelos próximos quatro anos, para cobrir só o crescimento vegetativo da folha. A regra chegou a ser incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas foi derrubada por liminar judicial. O governador Germano Rigotto (PMDB) enviou, então, proposta de Orçamento de 2007 com uma correção de 3,8% para todas as despesas do Judiciário e do MPE.

Recentemente, entretanto, a governadora recém-eleita, Yeda Crusius (PSDB), reabriu o debate, pedindo colaboração dos demais Poderes para zerar até 2010 o atual déficit, que chega a R$ 2,4 bilhões anuais. Juízes e promotores, porém, não abrem mão da correção de 3,8% (uma diferença de R$ 125 milhões), alegando que já é resultado de muitas renúncias.

O impasse está nas mãos do relator do Orçamento, deputado Ruy Pauletti (PSDB), que espera recuo das duas instâncias estaduais ou uma mensagem de Rigotto substituindo os valores orçamentários. Caso isso não ocorra, o parlamentar tentará fazer os cortes por meio de emenda parlamentar.

O presidente da Assembléia, deputado Luiz Fernando Zachia (PMDB), admite que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público são os primos ricos de um Executivo engessado por déficit orçamentário e dívida de R$ 30 bilhões com a União. Também reconhece que os serviços da Justiça e do MPE são essenciais e precisaram se expandir, mas espera que façam como a Assembléia, que se submeteu ao pacto num momento de dificuldade financeira. ¿O porcentual da Assembléia, próximo de 3%, chegou a um patamar de equilíbrio.¿

Levantamento do Sindicato dos Auditores de Finanças do Rio Grande do Sul indica que a média salarial é de R$ 9,6 mil no MPE, R$ 8,9 mil no Judiciário, R$ 8,2 mil na Assembléia e R$ 1,7 mil no Executivo. ¿Fica difícil para o Executivo negociar com um professor ou policial se não forem contidas as despesas mais altas¿, explica Zachia.

O Judiciário obteve aumento gradual e contínuo de suas despesas ano a ano argumentando que a demanda por seus serviços é crescente. O reconhecimento de direitos pela Constituição de 1988, a emancipação de municípios e a criação de novas comarcas explicariam o aumento desses gastos.

O presidente do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Aquino Flores de Camargo, destaca que o Rio Grande do Sul tem cidadania consciente e, por isso, procura mais a Justiça. ¿Vinte por cento dos recursos que aportam no Superior Tribunal de Justiça têm origem no Rio Grande do Sul¿, compara o magistrado.