Título: No Rio, TJ resiste a fazer cortes
Autor: Alexandre Rodrigues
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2006, Nacional, p. A5

O governador eleito do Rio, Sérgio Cabral Filho (PMDB), pretende tomar posse com a meta ambiciosa de cortar 50% do custeio da máquina estadual. Ele terá de contar com a ajuda dos chefes do Legislativo e do Judiciário fluminenses. Na proposta de Orçamento para 2007, a previsão de gastos dos dois Poderes é de R$ 4,9 bilhões. O montante equivale a quase 15% do Orçamento do Estado, de cerca de R$ 35,5 bilhões.

Depois de vencer as eleições, o governador eleito agendou encontros com os presidentes do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Sérgio Cavalieri, e da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB). Cabral tem repetido que não pretende se intrometer na gestão dos outros Poderes, mas espera colaboração para a política de austeridade.

Cabral gosta de fazer referência ao corte de gastos que promoveu quando foi presidente da Alerj, entre 1995 e 2002. Causou polêmica e uma chuva de ações judiciais ao cortar supersalários, mas o custo do Legislativo fluminense continua alto. Neste ano, a Alerj já gastou R$ 284,3 milhões; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar, R$ 213,1 milhões.

'Respeito a autonomia dos Poderes, mas tenho certeza de que é possível um bom diálogo', disse Cabral. 'Não tenho dúvidas de que estaremos todos unidos nessa direção, que é a busca da solvência do Estado. A Alerj será solidária', afirmou, ao visitar Picciani na quinta-feira. 'A Alerj foi o Legislativo mais produtivo do Brasil no meu período.'

No mês passado, Picciani reuniu-se com o presidente do TCE, José Graciosa, e anunciou um corte de R$ 68 milhões na previsão orçamentária dos dois órgãos para 2007. O montante previsto no Orçamento caiu de R$ 843 milhões para R$ 775 milhões, sendo R$ 443 milhões para a Alerj e R$ 332 milhões para o TCE.

'Isso representa um reajuste de 6,1% para cada órgão em relação a 2006', explicou o presidente da Alerj. A proposta inicial era de cerca de 13%. Picciani ressalta que a Casa tem se esforçado em cortar gastos e até devolveu R$ 10 milhões ao Tesouro em 2004, fruto de economia.

REGALIAS

Apesar das boas intenções, os 70 deputados do Rio mantêm regalias como o 14º e o 15º salários, além de 13 vencimentos anuais de R$ 9.540. Nas salas apertadas do anexo ao Palácio Tiradentes, na Praça XV, cada deputado tem direito de empregar até 20 funcionários, verba mensal de R$ 2.085 para combustível e, para alguns, auxílio-moradia de até R$ 2.250.

O responsável pelo maior impacto no Tesouro estadual, porém, é o Judiciário. Só neste ano, o TJ consumiu R$ 1,26 bilhão. Esse gasto destina-se apenas ao pagamento de pessoal, já que a Justiça do Rio foi a primeira do País a ter efetivada por lei sua autonomia financeira.

A lei, assinada pelo então governador Anthony Garotinho, em 1999, criou um fundo especial, responsável direto pela arrecadação e aplicação dos recursos de custas judiciais e da taxa de 20% de atos extrajudiciais, como os dos cartórios. A receita do fundo é de R$ 30 milhões por mês.

'Antes tínhamos que aguardar os repasses. Aconteciam muitos atrasos e isso encarecia os contratos', diz o desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, gestor do fundo, que já emprestou dinheiro ao governo. 'Não temos o que cortar', diz ele.