Título: Entidades querem limitar reeleição para Legislativo
Autor: Moacir Assunção
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2006, Nacional, p. A11

A sociedade civil vai entrar para valer no debate da reforma política. Um grupo de entidades que inclui a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Instituto Ágora, a Igreja, o Movimento Voto Consciente e Associação Brasileira dos Empresários pela Cidadania (Cives) organiza uma série de eventos para exigir o que chamam de uma reforma política de verdade.

A agenda desse movimento inclui temas que não figuram na proposta em discussão no Congresso - como a possibilidade de recall (revogação de mandatos de parlamentares que não corresponderem à expectativa), limitação do número de reeleições para o Legislativo e maior rigor da lei para envolvidos em crimes eleitorais. Prevê também a regulamentação do artigo 14 da Constituição, que efetiva os instrumentos de exercício da democracia direta, como plebiscitos , referendo e projetos de iniciativa popular, e a proibição para os políticos de interromper mandatos para concorrer a outros cargos.

De acordo com o coordenador do movimento, o sociólogo Célio Nori, do Fórum de Cidadania de Santos, é fundamental a sociedade civil não deixar o debate sobre a reforma política apenas na mão dos profissionais da política.

'Um assunto dessa natureza e importância não pode ser debatido somente pelos políticos. A população precisa participar', argumenta. O Movimento Pró-Reforma Política mantém o site www.proreformapolitica.com.br.

Nori considera que os primeiros temas que têm sido tratados nas discussões recentes sobre reforma política - fidelidade partidária, financiamento público de campanhas e voto distrital misto - representam um avanço. Mas avalia que, se não houver uma cobrança da sociedade, mesmo essas questões podem não andar. 'Temos experiências anteriores de propostas que não foram para a frente, acabaram transferidas para outras legislaturas.'

O relator da reforma política no Congresso, Ronaldo Caiado (PFL-GO), disse esperar que as entidades consigam engajar a população na luta pelas mudanças. ' A reforma não foi adiante porque nós não conseguimos explicar à sociedade a importância do processo. É importante conversarmos bem para ver o que pode ser mudado sem emenda à Constituição.'

ANO ESTRATÉGICO

O Movimento Pró-Reforma Política considera o próximo ano estratégico para a aprovação das mudanças. É que qualquer alteração nas regras das eleições tem de ser aprovada pelo Congresso e sancionada um ano antes do pleito.

No Congresso, a proposta está pronta para ser votada em fevereiro, com perspectiva de aprovação até setembro.

Na próxima sexta-feira, às 19 horas, o Movimento Pró-Reforma Política vai promover um ato em prol das mudanças, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, em São Paulo.