Título: Orçamento participativo vira rotina nas cidades
Autor: Tosta, Wilson.
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2006, Nacional, p. A20

Os pesquisadores do IBGE que elaboraram a Munic 2005 constataram que 72% (4.040) dos 5.564 municípios do Brasil usavam, em 2005, algum tipo de gestão orçamentária participativa. A região em que mais avançou nessa prática, que consiste em envolver a população na preparação de leis como o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi a Sul. Lá, 89,39% das cidades se enquadravam nesse caso. Seguiam-na o Centro-Oeste (88,41%), Norte (71,49%), Sudeste (67,38%) e Nordeste (60,84%). A participação se dava por audiências públicas e intervenção por meio de sindicatos, associações e entidades representativas da sociedade.

Para a gerente do Projeto Pesquisas de Informações Básicas Municipais, Vania Maria Pacheco, o motivo do crescimento foi o Estatuto das Cidades, de 10 de julho de 2001, que estabelece uma série de obrigações e práticas para as prefeituras. 'Os municípios, no decorrer desses anos, por conta dele, vêm se organizando em conselhos, em sua maioria paritários, com metade de representantes da prefeitura e metade da sociedade. Esses conselhos participam da elaboração dessas leis.'

A pesquisa também apurou que, em 2005, 24,67% (1.372) dos municípios usavam instrumentos de política urbana instituídos pelo estatuto. Dessas, 805 (58,7% das que usam esses recursos) tinham plano diretor. Mas 1.402 cidades deveriam ter plano diretor e ainda não o tinham em 2005.