Título: Municípios incham máquina
Autor: Tosta, Wilson.
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2006, Nacional, p. A20

Em apenas um ano - 2005 -, as prefeituras expandiram em 246.023 seu quadro de servidores, um crescimento de 5,4 % sobre os 4.521.579 de 2004, aponta a Pesquisa da Informações Básicas Municipais - Gestão Pública (Munic 2005), divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A expansão foi acompanhada de crescimento dos contratados sem vínculo formal - mais de 80% - e queda dos admitidos com carteira assinada de mais de 35%. Os empregados pelos municípios equivaliam a 5% da População Economicamente Ativa (PEA) do País em 2005. O número de funcionários do ano passado - 4.767.602- também representou forte aumento sobre os 3.434.807 de 1999: 38,8%, 1.332.795 em seis anos. Para especialistas, a expansão é explicada pela realidade das cidades.

'São muitos os encargos colocados sobre os municípios, principalmente nas guardas municipais e outros serviços que demandam muita gente, como os da área de saúde', afirmou o economista e geógrafo François Bremaeker, do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), que analisou alguns dados do trabalho a pedido do Estado. Já o especialista em contas públicas Raul Velloso pediu cuidado na análise do crescimento, que, para ele, pode se justificar. 'Se o município cumpre suas obrigações, paga sua dívida, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, em princípio não há como criticar.'

Ao examinar a contratação de pessoas sem vínculo empregatício - prestadores de serviço, trabalhadores por contratos temporários, consultores -, o IBGE descobriu que eram 400.430 em 2004 e chegaram a 723.718 em 2005, 80,63% a mais. No total, a participação desse grupo subiu de 9,4% para 16,1% dos servidores. Já os contratados segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diminuíram no mesmo período: de 792.648 para 513.722, menos 35,18%. Seu peso no total de funcionários municipais também diminuiu de18,5% para 11,4% no ano passado. Uma boa fatia desse movimento se deu no Nordeste, cuja participação no total de pessoal sem vínculo saltou de 41,5% para 44,2% e na de celetistas caiu de 30% para 24,1%.

'É a forma que os municípios têm de contratar pessoal sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal', disse Vania Maria Pacheco, gerente do projeto Pesquisas de Informações Básicas Municipais do IBGE, explicando que as despesas desse grupo de trabalhadores são contabilizadas como custeio, não como gasto de pessoal. Bremaeker concordou. 'Na hora de contabilizar o gasto, os contratados sem vínculo são considerados prestação de serviços, não pessoal.' Para Velloso, contratar sem vínculo é uma forma de evitar problemas futuros. 'O funcionário estatutário é casamento de 50 anos, 35 de trabalho e 15 para a viúva.'

Segundo o trabalho do IBGE, a administração indireta (formada por empresas estatais, autarquias, fundações) só tinha, em 2005, o equivalente a 5,7% de todos os que trabalhavam para as prefeituras. Do total de servidores nessa forma de gestão em todo o País, 57% eram da Região Sudeste. No Nordeste, eram 15,3%, e no Norte, 13,7%. Do total de pessoal ocupado, 47,1% era celetista, 34,1%, estatutário, e 6,7%, comissionado nos cargos de confiança. Outros 12,1% não têm vínculo empregatício. A pesquisa também apurou que 33,6% dos servidores tinham, em 2005, ensino fundamental; 40,6%, ensino médio; 25,8%, nível superior; e 3,2%, pós-graduação concluída.'Mais de 60% dos funcionários têm pelo menos o ensino médio completo', disse Vania.