Título: Previsão do governo para crescimento do PIB cai para 3,2%
Autor: Graner, Fábio. e Veríssimo, Renata.
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2006, Economia, p. B1

Rendendo-se ao fraco desempenho da economia brasileira, o governo já reduziu duas vezes, em menos de um mês, sua projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006. O Ministério do Planejamento divulgou ontem previsão de que PIB vai crescer 3,2% neste ano. No início de outubro, o governo acreditava que a economia teria expansão de 4%, mas, no fim daquele mês, revisou a expectativa para 3,7%.

A nova projeção faz parte do relatório de avaliação de receitas e despesas, que o governo tem de encaminhar a cada dois meses ao Congresso. O documento aponta a necessidade de um corte de R$ 486,2 milhões nos gastos orçamentários.

Embora tenha se aproximado das previsões dos analistas do setor privado, a nova projeção do governo para o desempenho da economia ainda está acima das estimativas do mercado financeiro, que giram, em média, em torno de 2,95%. Pela primeira vez no ano, a projeção da equipe econômica para o PIB de 2006 está inferior à feita pelo Banco Central (BC), que ainda trabalha com a hipótese de expansão de 3,5% do PIB.

O relatório também reduziu a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 3,10%, em relação aos 3,27% previstos em 5 de outubro, no último de decreto de programação orçamentária. O IPCA é o indicador utilizado oficialmente pelo governo na política de metas de inflação. A meta deste ano é de 4,5%.

Na reavaliação do fim do mês passado, entretanto, a inflação pelo IPCA estava projetada em 2,77%, ou seja, ainda mais baixa. O documento também revisa a projeção para o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), que ficou em 3,97%, ante 3,77% no decreto de 5 de outubro e 3,18% na revisão do fim do mês passado.

As alterações periódicas nos parâmetros macroeconômicos têm impacto nas projeções do governo para as receitas e despesas do Orçamento. Por isso, o relatório divulgado ontem reduziu em R$ 709,4 milhões a projeção das receitas líquidas (receita total menos transferências a Estados e municípios), que passou de R$ 334,9 bilhões para R$ 334,2 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, os principais cortes ocorreram nas Receitas de Concessões e em tributos como Cofins, PIS/Pasep e CPMF.

De outro lado, o governo espera agora uma elevação de R$ 327,5 milhões nas despesas de caráter obrigatório - item que inclui a folha de pagamento e gastos direcionados por lei, como saúe e educação. Nesse caso, a alta ocorreu em razão do aumento de 15% concedido para os salários dos servidores do Poder Legislativo, além de uma elevação de R$ 159,4 milhões nos gastos do Fundo Constitucional do Distrito Federal com o pagamento de pessoal.

O Planejamento estimou um aumento de R$ 543,9 milhões no déficit da Previdência Social em relação ao que previa no decreto de 5 de outubro. Assim, a previsão passou de R$ 41,6 bilhões para R$ 42,14 bilhões. Nesse quadro de receitas menores e despesas crescentes, a equipe econômica passou a tesoura nas chamadas despesas discricionárias, aquelas que o governo pode livremente definir se serão ou não realizadas. Com um corte de R$ 486,2 milhões, essas despesas passarão de R$ 81,2 bilhões para R$ 80,7 bilhões, segundo a nova estimativa do governo.

Do total que será cortado, a maior parte - R$ 480 milhões - será contingenciada no Orçamento do Poder Executivo. As despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União, sofrerão corte de apenas R$ 6,1 milhões. Os projetos e programas que terão a verba reduzida não foram identificados no documento divulgado pelo Ministério do Planejamento. Esse detalhamento somente deverá ser conhecido quando o governo publicar um novo decreto de contingenciamento de despesas, o que pode ser feito nos próximos dias.