Título: Reformas têm de ser profundas no Brasil, diz OCDE
Autor: Chiarini, Adriana.
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/11/2006, Economia, p. B5

O Brasil precisa aprofundar o ajuste fiscal pela contenção de despesas, impulsionando a inovação nas empresas privadas e aumentando o emprego formal. Essas providências permitiriam ao País acelerar o crescimento econômico, que desde 1995 ficou, em média, em apenas 2,5%.

A avaliação está em relatório sobre o Brasil divulgado ontem pela Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE).

O documento diz que a agenda de reformas estruturais no Brasil não está completa e qualifica uma nova reforma da previdência social como 'essencial' e 'inevitável nos próximos anos'. A OCDE é integrada por 30 países membros: 22 europeus, além dos Estados Unidos, Canadá, México, Japão, Coréia do Sul, Turquia, Austrália e Nova Zelândia.

Ao divulgar o estudo, o chefe do Departamento de América do Sul da entidade, Luiz Mello, afirmou que a política macroeconômica é vista como 'extremamente positiva'. Mas destacou como 'desafio máximo', a necessidade de continuar o ajuste fiscal pela compressão de despesas, reduzindo a carga tributária.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, viu 'grande convergência' entre as idéias gerais do relatório e do governo brasileiro, que, afirmou, está trabalhando para 'abrir espaço para o investimento público e para a redução da carga tributária'.

No entanto, Appy disse que 'também gostaria de saber' quando o governo vai anunciar medidas relativas a corte de despesas. Na quinta-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas de desoneração tributária, mas sem especificar de onde sairá o dinheiro. 'Essa é uma decisão que não é minha. É do presidente da República', disse o secretário ao ser questionado sobre quando serão anunciadas medidas referentes à diminuição de gasto.

O estilo usado no relatório, que foi discutido previamente com o governo brasileiro, alterna críticas e elogios à política macroeconômica, desde seu início. Começa com o registro de que um 'progresso considerável' foi feito nos anos recentes na estabilização e reestruturação da economia brasileira, para em seguida lembrar que o ritmo de crescimento econômico é baixo.

LADO BOM

Entre os pontos positivos, o documento diz que 'a política fiscal está nos trilhos e a gerência da dívida pública tem sido exemplar'. Também registra que o ajuste externo está fazendo a economia crescentemente resistente a choques externos. A organização sugere uma mudança na referência da política fiscal - em vez do superávit primário, que desconta as despesas com juros, e tem meta de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), passar a focar no resultado nominal, que tem sido um déficit de 3% do PIB.

O texto também sugere que o teto para as despesas públicas, que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias como proporção do PIB, passe a ser fixado em reais, 'porque a inflação agora está bem ancorada em torno da meta'. Outra idéia apresentada é a de reduzir as contribuições sociais de quem ganha salário mínimo como um incentivo à formalização.

Appy repetiu por diversas vezes que a questão da previdência não deve ser vista 'apenas do ponto de vista fiscal, mas também social'. De acordo com ele, deve- se buscar um modelo socialmente justo e financiável para a previdência.

No entanto, afirmou também que 'existe uma grande convergência' entre os diagnósticos da OCDE e do governo brasileiro sobre a economia nacional. Segundo Appy, o governo já está atuando sobre a inovação, o aumento da escolaridade e também 'está procurando abrir espaço para maior investimento público e redução da carga tributária'.

Appy tratou o documento de 165 páginas da OCDE sobre o Brasil como 'uma contribuição como várias outras que estamos (o governo) recebendo' para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.