Título: Sob Lula, polêmica entre ministério e agência se repete
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/08/2006, Economia, p. B3

As tentativas de intervenção do Ministério das Comunicações nas decisões da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são recorrentes no governo Lula, que chega ao fim do mandato ainda exibindo uma posição ambígua em relação ao poder decisório das agências reguladoras. A independência e a autonomia do órgão vêm sendo sistematicamente questionadas.

O primeiro episódio significativo foi comandado pelo ex-ministro Miro Teixeira, que exigiu a mudança do índice de correção das tarifas da telefonia fixa.

Em 2004, o governo mandou ao Congresso um projeto para reestruturar as agências reguladoras, transferindo para os ministérios o processo de concessão de outorgas. Em 2005, a tentativa da própria Agência de fazer uma reestruturação administrativa foi barrada por Hélio Costa, que alegou ilegalidade no processo.