Título: Falha adia restituição de 105 mil
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/10/2006, Economia, p. B5

Uma falha no sistema do Serpro, empresa estatal responsável pelo processamento das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), deixou 105 mil contribuintes fora do quinto lote de restituição. A Receita Federal informou ontem que o número de contribuintes representa 7,31% do 1,435 milhão de pessoas incluídas no lote. Essas pessoas, que tiveram seus nomes divulgados pela Receita há cerca de dez dias, terão que aguardar o sexto lote, que será pago no dia 16 novembro.

'Foi um equívoco no processamento. Essa lista deveria estar disponível hoje (ontem) e, infelizmente, não entrou. Estamos verificando o que aconteceu', disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sem dar mais detalhes. Ele não soube informar também o valor total de restituições que deixarão de ser pagas neste mês. Inicialmente, estava programada a devolução de R$ 1,209 bilhão para o total de contribuintes incluídos no quinto lote.

Rachid afirmou que esses 105 mil contribuintes terão de esperar o próximo lote para não perder os rendimentos. Segundo ele, as pessoas deixariam de ter a restituição corrigida pela Taxa Selic em outubro - e pelo adicional de 1% em novembro - caso o pagamento fosse feito fora do cronograma da Receita.

'De qualquer forma, os contribuintes serão muito bem remunerados. A Selic é a melhor aplicação. Melhor não receber de volta agora e ficar aplicando na Selic', argumentou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao comentar a falha.

Mantega e Rachid deram as explicações durante uma solenidade no Ministério da Fazenda. Pouco antes, ao ouvir os pedidos de explicação dos jornalistas ao secretário da Receita, Mantega brincou: 'Vai ver que eu estou no meio desses 100 mil contribuintes. É bom responder a esta pergunta'. O ministro também assegurou que Rachid 'não tem ordem para segurar a lista'.

A Receita informou que os valores das restituições não pagas em outubro serão corrigidos com base na Selic acumulada de maio a outubro, cujo porcentual ainda não está definido, mais 1% em novembro.

Para os demais contribuintes incluídos no quinto lote, o dinheiro já está nos bancos desde segunda-feira. As restituições foram corrigidas em 6,95%, índice correspondente à Selic acumulada entre maio e setembro, mais 1% relativos a outubro.

Estão previstos mais dois lotes regulares de restituição este ano. Os recursos estarão no banco nos dias 16 de novembro e 15 de dezembro. Também está programado para este mês o pagamento de dois lotes residuais relativos aos anos de 2003 e 2005.

Segundo a Receita Federal, no dia 24 de outubro serão liberados R$ 28,3 milhões para 7.977 contribuintes com restituição a receber na declaração de 2003. O rendimento pago é de 58,44%. Por outro lado, outras 17.135 pessoas terão que pagar R$ 53,6 milhões de imposto de renda ao Fisco.

65,3 mil perdem aposentadoria

O Ministério da Previdência Social suspendeu ontem mais 65,3 mil aposentadorias e pensões de pessoas que deixaram de responder ao censo previdenciário. Desde o início do censo, há um ano, já são 457 mil os benefícios suspensos por falta de atualização dos dados. A relação de suspensões foi divulgada em edital, o sétimo desde o início do processo, publicado no site do ministério (www.previdencia.gov.br) e em jornais de grande circulação.

A suspensão de benefícios não significa que eles estejam definitivamente bloqueados. Os segurados que deixaram de responder o censo por falta de informação, por exemplo, podem reativar os benefícios na agência bancária em que recebem a aposentadoria ou pensão, bastando atualizar os dados. Por causa disso, boa parte dos benefícios suspensos pode já ter sido desbloqueada. A Previdência não divulgou números atualizados.

Segundo a Previdência, nos grandes bancos, que respondem por 95% dos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o desbloqueio é imediato. Nos demais, leva 13 dias, no máximo, por causa do acesso aos dados de pagamento online.