Título: Fórmula para ampliar receita já está pronta
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2006, Nacional, p. A14

O governador eleito José Serra já definiu uma série de mecanismos para aumentar a receita, ampliar a capacidade de investimento público e ancorar um salto no crescimento de São Paulo. Serra promete ser implacável com a fraude e a sonegação de impostos estaduais - e não por rigor cívico, mas para aumentar a arrecadação. Só a sonegação de IPVA por 30% da frota paulista de veículos entre 2001 e 2005 gerou um passivo acumulado de R$ 1,5 bilhão. Num primeiro momento Serra vai enxugar despesas e abrir espaços para investimentos.

A sonegação de ICMS será atacada por uma força-tarefa de inteligência fiscal que inclui a área jurídica do Estado, a seção de crimes fazendários da polícia e o Ministério Público Estadual. Serra pretende conquistar o apoio da opinião pública e dos empresários defendendo a idéia de que os sonegadores praticam concorrência desleal contra os que pagam impostos.

Ele pretende, no Estado, repetir o modelo que implantou na Prefeitura de São Paulo, cujo Orçamento subiu de R$ 13 bilhões, em 2003, para R$ 17,2 bilhões, em 2006. Um dos passos será fazer um leilão em torno dos R$ 14 bilhões de precatórios do Estado, oferecendo porcentuais inferiores ao valor fixado judicialmente. A OAB-SP disse a Serra que é contra o leilão porque os advogados, que têm comissões nas causas, seriam prejudicados. O atual atraso dos pagamentos é de oito anos.

O tucano começou a trabalhar logo depois da eleição. No dia 17 de outubro, o Senado aprovou, por acordo de lideranças, o projeto que prorrogou os prazos da Lei Kandir para que empresas abatessem o ICMS sobre a aquisição de mercadorias para uso próprio e gastos com energia elétrica e serviços de comunicação. Por trás da aprovação, estava o lobby feito por Serra para que os Estados não perdessem receita.

INDEXADOR Esta semana, em sua primeira conversa com o governo federal, Serra propôs ao ministro Guido Mantega, da Fazenda, a mudança do indexador das dívidas estaduais, do IGP-DI para a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo). Mantega gostou da idéia, segundo revelaria depois Serra. Mas o tucano não falou da proposta inteira: ele também defenderá o alongamento das dívidas estaduais e o expurgo dos saldos gerados pelo cálculo mediante o IGP-DI. Pela proposta, os Estados comprometeriam os mesmos 13% das receitas mensais para abater a dívida, mas teriam um indexador mais realista e uma possibilidade de sobra de recursos para investimento.

Serra também adiantou a Mantega que vai reivindicar do governo federal a estadualização do porto de Santos, para incorporá-lo a um projeto estratégico de melhoria da infra-estrutura do Estado, que prevê obras nas estradas que levam à cidade. O governador eleito também disse que depois vai apresentar essa proposta formalmente. Mantega ficou de levar a consulta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.