Título: Na Previdência, uma bomba-relógio para o futuro governo desmontar
Autor: Marchi, Carlos
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2006, Nacional, p. A14

Patrão de 574,8 mil servidores ativos e 381,5 mil aposentados e pensionistas, o governo paulista é sangrado a cada bimestre em R$ 1,58 bilhão - o que perfaz um déficit anual de R$ 9,4 bilhões - com a Previdência estadual. No bimestre julho-agosto, o Estado arrecadou R$ 516,7 milhões em contribuições dos servidores na ativa e pagou R$ 2,1 bilhões de benefícios a aposentados e pensionistas.

O último Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial do Estado (DRAA), disponível no site do Ministério da Previdência e assinado pelo secretário de Fazenda, mostra que o Estado tem um déficit acumulado para pagamento dos benefícios previdenciários futuros de R$ 154,3 bilhões - e ainda assim se contenta em usar a fórmula do INSS: os que estão na ativa contribuem para pagar a aposentadoria dos que saíram e o Estado paga a diferença.

Essa modalidade de regime se sustenta enquanto o Estado tiver capacidade financeira para suplementar a folha de benefícios que se apresenta. Mas a tendência é o déficit caminhar velozmente para o teto da receita estadual, o que é bloqueado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita a 60% da receita o gasto estadual com pessoal, inclusive com benefícios.

Hoje, a média de idade dos servidores paulistas é de 43 anos entre as mulheres e 41 entre os homens, o que indica um plano que caminha para a maturidade, até porque o Estado contrata cada vez menos servidores novos. A salvação da lavoura foi a minirreforma da Previdência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada em 2003, que determinou a elevação da alíquota de contribuição de 6% para 11%.

Atuários que examinam o quadro paulista diagnosticam o mesmo problema que acomete o INSS: não há acumulação de receita nem investimento do saldo para gerar receita adicional, e a contribuição dos ativos não é suficiente para cobrir o pagamento dos benefícios.

A situação seria mais grave numa empresa, que está sempre reduzindo funcionários, do que num governo, onde sempre há um número grande de servidores. Mas nos últimos anos os governos também começaram a racionalizar gente e a espaçar os concursos públicos. A redução de quadros acende uma luz amarela ao fim do túnel das aposentadorias.

Além dos problemas do funcionalismo estadual, concentrados no Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), o governo paulista ainda tem de administrar a Caixa Beneficente da Polícia Militar, as aposentadorias do Judiciário e do Ministério Público estaduais e os institutos de previdência complementar das elétricas paulistas (Funcesp), da Sabesp (Sabesprev) e do Metrô (Metrus). P