Título: Superlobby propõe nova Previdência
Autor: Caldas, Suely
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2006, Economia, p. B1

Nascida com o apoio de 90 entidades empresariais e de trabalhadores, inclusive duas centrais sindicais (Força Sindical e CGT), uma proposta de um novo modelo para a Previdência Social será entregue, nos próximos dias, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, governadores eleitos e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. Válida apenas para quem ingressar no mercado de trabalho após sua promulgação, a nova Previdência unifica funcionários públicos e trabalhadores privados sob as mesmas regras e garante os direitos dos aposentados e trabalhadores ativos do sistema atual.

'É mais fácil passar no Congresso uma reforma válida só para os novos trabalhadores, mas os resultados financeiros positivos demoram, aparecem no longo prazo', reconhece o coordenador do grupo que produziu a proposta, Thomás Tosta de Sá, ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 'Apesar disso, a reforma tem reflexo positivo no risco país, reduz a taxa de juros, as despesas com juros da dívida despencam de 8% para 3% do PIB e recupera a capacidade de investimento do governo, que pode saltar de menos de 1% para 5% do PIB'. O grupo vai sugerir ajustes nas regras para os trabalhadores em atividade, mas deixará para o governo a decisão política de acolher ou não as sugestões.

A proposta do superlobby empresarial chega ao Planalto em plena fase de discussões sobre a conveniência política de se impor uma reforma da Previdência que desagrade ao eleitorado de Lula. A equipe econômica está dividida entre a necessidade de se impor uma reforma efetiva, com mudanças nos critérios para a concessão de aposentadorias, e um choque de gestão, como o preconizado pelo consultor Vicente Falconi, apadrinhado pelo empresário Jorge Gerdau.

Entre as 90 entidades que assinam a proposta, estão as confederações da Indústria (CNI), do Comércio (CNC) e Agricultura (CNA), Bovespa, Febraban (bancos), Andima, Fiesp, Fenaseg (seguros) e associações comerciais. 'Reunimos o que há de mais representativo dos setores empresarial e de trabalhadores e todos vão brigar pela aprovação', afirma Tosta de Sá. Ligada ao PT, a CUT não aderiu à iniciativa desde o início, em março, quando as 90 entidades contrataram o economista da USP, Hélio Zylbertszjan, para elaborar documento que serviu de base para a proposta. Discordâncias no meio do caminho acabaram afastando Zylbertszjan. Como consultores, atuaram o ex-ministro José Cechin e o economista do Ipea Fábio Giambiagi.

Uma das propostas a serem apresentadas prevê que a idade mínima para requerer aposentadoria integral seria fixada em 67 anos, com a manutenção do fator previdenciário - ampliando sua aplicação para os funcionários públicos - para cálculo do benefício inicial de quem quiser antecipá-lo a partir dos 60 anos.