Título: Proposta cria renda básica para o idoso
Autor: Caldas, Suely
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2006, Economia, p. B3

A grande mudança prevista na proposta de reforma da Previdência elaborada por 90 entidades empresariais e de trabalhadores será a migração, ainda que parcial, do sistema de repartição (pelo qual trabalhadores ativos pagam aos aposentados) para o de capitalização (contas individuais capitalizadas).

A proposta cria dois pilares: 1) mantém o de repartição, com o benefício limitado a três salários mínimos (R$ 1.050,00); 2) institui o de capitalização, para o valor que exceder R$ 1.050,00 até o teto de contribuição obrigatória, de R$ 2.801,56. O valor da diferença será depositado em contas individuais e o segurado terá liberdade de escolha para sua poupança continuar a ser administrada pelo INSS ou transferi-la para um fundo de pensão ou um banco, o que lhe oferecer melhor rendimento.

'Ao manter o regime de repartição até três salários mínimos, a grande massa de trabalhadores, hoje 77% dos segurados do INSS, não teria qualquer mudança de regras', diz Thomás Tosta de Sá, coordenador do grupo que elaborou a proposta.

Outra novidade é a criação do programa Renda Básica do Idoso, em substituição à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que concede um salário mínimo a todos os idosos que completarem 65 anos, mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência. Com o novo programa, a idade de acesso sobe para 67 anos e o valor do benefício é reduzido para meio salário.

Cronicamente deficitária porque é concedida sem pagamento prévio da contribuição, a aposentadoria rural desaparece e o trabalhador agrícola terá duas opções: ou espera completar 67 anos para receber a Renda Básica, ou passa a contribuir mensalmente para receber aposentadoria normal na velhice.

Pela proposta, o reajuste de aposentadorias e pensões será desvinculado do salário mínimo e acompanhará um índice específico para a terceira idade. Em compensação, a alíquota de contribuição ao INSS será reduzida de 10% para 7%, embora as empresas continuem recolhendo 20% sobre a folha de salários de seus empregados, o que será estendido aos governos - federal, estadual e municipal.

O modelo separa benefícios assistenciais (auxílios doença, maternidade e outros), que saem do INSS e passam a ser pagos com dinheiro do orçamento, dos previdenciários (aposentadorias e pensões), sustentados pela receita das contribuições ao INSS. A separação visa a corrigir distorção que induz a Previdência ao desequilíbrio, pois os benefícios assistenciais não têm receita própria e são pagos com dinheiro de contribuições para aposentadoria.

O modelo proposto pretende resolver, para os novos trabalhadores no futuro, não só o déficit do INSS. Quer oferecer também, para todas as esferas de governo, uma fórmula capaz de gerar equilíbrio financeiro da Previdência para os servidores públicos, diz Tosta de Sá.