Título: Depois das bondades, governo já prepara as maldades para 2007
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/11/2006, Economia, p. B8

O ano de 2007 poderá começar com um forte arrocho no gasto público. A equipe de governo elabora um programa econômico para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vai cortar perto de R$ 12 bilhões em impostos, principalmente sobre os investimentos, já no ano que vem. As medidas para segurar as despesas, porém, só terão efeito a partir de 2008. Há, portanto, o perigo de o Orçamento do próximo ano ficar com um buraco.

'Vamos resolver o problema do mesmo jeito como resolvemos nos últimos anos', disse ao Estado um integrante da equipe econômica. O remédio tradicional para rombos no Orçamento é segurar a despesa liberando pouco dinheiro aos ministérios.

Essa, porém, é uma solução precária. Está cada vez mais claro à equipe de governo e ao presidente Lula que não será possível convencer o setor privado a investir mais e levar o País a crescer os desejados 5% se não houver um sinal claro de que as despesas públicas vão parar de crescer da forma descontrolada como neste ano. De janeiro a outubro, segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos do governo central aumentaram 15,6% em comparação com igual período de 2005.

Segundo um técnico da área econômica, é decisão do ministro da Fazenda, Guido Mantega, dar um horizonte para a evolução das despesas. Por isso, ainda que seja para surtir efeitos só em 2008, medidas de corte de gastos estarão no pacote. O tema voltará à pauta amanhã, em reunião dos ministros da área econômica com Lula.

Porém, fazer 'maldades' cortando verbas é mais difícil do que distribuir 'bondades' reduzindo impostos. Por isso, ainda não há consenso na equipe sobre como convencer a iniciativa privada que a era da gastança será definitivamente enterrada. O presidente Lula resiste à idéia.

Uma proposta em exame na área técnica é a de limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significaria uma freada drástica na evolução dos gastos. Neste ano, até outubro, apenas as despesas de custeio aumentaram 13,7% em relação a igual período de 2005. De janeiro a outubro, o IPCA subiu 2,33%.

A proposta de usar a inflação como limitador é uma variação de outra idéia mais antiga: a de aplicar um 'redutor' de 0,2 ponto porcentual nas despesas, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Assim, num ano em que o PIB crescesse 4% as despesas poderiam subir até 3,8%. Este ano, a última projeção do governo é de um crescimento de 3,2%, portanto, as despesas cresceriam no máximo 3%, se a regra estivesse em vigor.