Título: Governo quer Estados no ajuste fiscal
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/11/2006, Economia, p. B1

Os governadores serão chamados para participar do choque de gestão que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende impor em 2007 para tornar mais eficiente o gasto público e acelerar o crescimento econômico. Lula pediu aos ministros da área econômica que avaliem com os governadores a possibilidade de se substituir a proposta de reforma tributária que está no Congresso por outra mais ousada.

O objetivo do presidente é convencer os governadores a se associarem ao programa de desoneração de impostos para a atração de novos investimentos, reduzindo as alíquotas do ICMS.

A tentativa de ampliar as medidas de ajuste fiscal para a esfera dos Estados e Municípios considera, também, que os governadores e prefeitos poderão somar forças com o governo federal e apoiar a criação de limites para os reajustes dos salários dos funcionários.

A expectativa do governo é que essa contenção dos aumentos salariais também seja aplicada aos Poderes Legislativo e Judiciário. 'Temos força política e há sensibilidade de governadores eleitos e deputados', disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

A negociação com os governadores para a redução das alíquotas do ICMS foi bombardeada ontem pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

'Quem tem que cortar as despesas é a União', disse Ziulkoski ao Estado. Segundo ele, a maioria dos municípios brasileiros vive hoje um verdadeiro 'apagão financeiro' porque são obrigados a arcar com parte de despesas de programas do governo federal.

Trata-se de uma proposta politicamente ambiciosa, embora Mantega afirme que os Estados poderão ganhar se atenderem ao chamado do governo. Segundo ele, se os governadores também adotarem a desoneração, a economia será estimulada, mais produtos serão vendidos e mais recursos serão arrecadados, mesmo com uma alíquota menor.

A reforma tributária é debatida há mais de uma década no Congresso, sem grandes avanços exatamente porque os Estados resistem em abrir mão da receita do ICMS, o imposto de maior arrecadação no País.

Da mesma forma, tentativas anteriores de conter os aumentos salariais nos demais Poderes não prosperaram. São conhecidas as pressões do Legislativo e do Judiciário, a cada fim de ano, para a correção dos salários de seus servidores.

Mantega, no entanto, acha que a proposta deve ser debatida e aposta que os governadores têm interesse em conter o crescimento da folha salarial do Legislativo e do Judiciário estaduais. Ele, porém, descartou a possibilidade de uma contrapartida do governo federal de renegociar a dívida dos Estados com o Tesouro se isso contrariar a Lei de Responsabilidade Fiscal.