Título: Lula considera limitado o plano de redução de impostos e pede mais
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/11/2006, Economia, p. B4

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou de impacto limitado as oito medidas apresentadas ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, para o alívio nos impostos incidentes em diversos setores da economia. 'Ele acha que deve haver mais desoneração tributária do que a que apresentamos', disse Mantega.

Mantega e Bernardo relacionaram várias medidas, entre elas a redução da CPMF paga pelo setor financeiro, como alternativa para reduzir o custo do crédito. Essa redução poderá ser gradativa e aplicada a todos os setores ou beneficiar apenas setores específicos, no contexto de um programa seletivo de corte da CPMF.

As duas hipóteses foram apresentadas a Lula. Hoje, a CPMF está em 0,38% e arrecada R$ 32 bilhões por ano. Sua cobrança termina em dezembro de 2007 e o governo vai propor a sua prorrogação ao Congresso.

O foco principal do pacote, porém, é cortar tributos de investimentos. Por exemplo, estender a isenção do PIS e da Cofins na compra de máquinas a serem utilizadas por empresas exportadoras. Instituído pela 'MP do Bem', esse benefício é dado às empresas que exportam 80% ou mais da produção. Esse limite poderia cair para 70%.

Também estão em estudo mudanças na contribuição patronal ao INSS. O ministro brincou dizendo que o sonho de todo consumidor e investidor é acabar com os impostos e contribuições no País. Como isso não é possível, disse ele, o governo vai escolher os cortes com maior impacto no crescimento.

'Tem de saber se é CPMF, IPI ou PIS Cofins. Não dá para desonerar tudo. Então, temos de fazer escolhas', disse ele. Por causa desse critério, está descartada a possibilidade de cortar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 'No caso do IR, ele não tem o impacto sobre o crescimento; então, não é prioritário', disse Mantega.

O alcance da desoneração será determinado pelo tamanho da economia de gastos que o governo decidir fazer a partir de 2007. O governo pretende anunciar medidas de desoneração ainda este ano. As primeiras decisões deverão sair de uma reunião na próxima quarta-feira. COLABOROU ADRIANA FERNANDES

MEDIDAS EM ESTUDO

Investimentos: aplicar um redutor de 0,2% do PIB por ano nos gastos correntes do governo para abrir espaço para o aumento no investimento público e desonerar os investimentos privados

Gastos: estabelecer limites para expansão das despesas do governo com pessoal e saúde. Os limites valeriam também para o Judiciário, Legislativo, Estados e municípios

Obras: programas acima de R$ 100 milhões terão um acompanhamento minucioso e a liberação de recursos para esses projetos ficará condicionada ao cumprimento de metas

Mudanças: Prorrogar ou ampliar a Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Redução da CPMF: as alternativas em estudo pelo governo são: diminuir a alíquota, hoje em 0,38%, de forma gradual e linear ao longo dos próximos anos; ou reduzir o tributo para setores mais prejudicados pela taxação, como o crédito. O governo pode também cortar a CPMF nas operações financeiras para reduzir o custo do financiamento

INSS: alteração da contribuição patronal ao INSS. Parte da contribuição incidiria sobre faturamento, e não sobre a folha

Produção: desoneração de PIS e Cofins para máquinas e equipamentos

Exportações: ampliar os benefícios da 'MP do Bem' a empresas que exportem menos de 80% da produção

Impostos: suspender a taxação na fase de implantação de fábricas, cobrando os impostos quando houver produção