Título: Economia com ajuste pode chegar a R$ 13,5 bi
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/11/2006, Economia, p. B9

O plano de ajuste fiscal 'gradual' que o governo está preparando poderá render uma economia entre R$ 6 bilhões e R$ 13,5 bilhões por ano, até o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números são resultado de projeções feitas por técnicos do Congresso a partir de estimativas mais ou menos otimistas para o comportamento da economia e crescimento das despesas.

No cenário mais otimista, em que a economia volte a crescer 5% ao ano a partir de 2008 e em que o governo consiga manter a despesa de pessoal sob controle, aumentando os salários do funcionalismo apenas de acordo com a inflação, entre outras medidas, a redução de gastos chegaria a 0,65% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso representa hoje R$ 13,5 bilhões, mesmo valor que o governo gasta por ano em todos os seus investimentos em obras e aquisição de equipamentos.

A previsão de crescimento a uma taxa de 5% ao ano, entretanto, é altamente improvável no curto prazo, segundo estudo divulgado nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea). Considerando uma projeção mais realista, como 3% ao ano, os economistas encontram uma redução bem mais modesta nas despesas: 0,28% do PIB até 2010.

Isso se o governo não adotar nenhuma medida mais drástica do que o simples controle da folha de pessoal e algumas travas para despesas de custeio das atividades de governo. A mudança da regra constitucional que obriga o governo a manter estabilizada a despesa de saúde como proporção do PIB, por exemplo, está entre as opções estudadas pela equipe econômica.

No caso de obter apoio do Congresso para uma flexibilização 'light' da atual regra, usando a variação do PIB per capita em vez do aumento do PIB para a atualização dos gastos com saúde, a economia obtida pelo governo federal com esse item chegaria a R$ 1,5 bilhão por ano em 2010 - o último do segundo mandato de Lula. O estabelecimento de uma trava para os demais gastos de custeio do Executivo, Judiciário e Legislativo, outros R$ 2,2 bilhões. Isso no cenário de crescimento econômico de 3% ao ano.

O simples controle da despesa de pessoal rende mais que qualquer uma dessas medidas. Se o governo conseguir manter a folha do Executivo e dos demais poderes crescendo apenas pela inflação e mais uma taxa 'vegetativa' anual de 1,5% (termo usado pelos técnicos para denominar o crescimento decorrente de vantagens salariais e contratação de novos servidores), a redução como proporção do PIB seria de R$ 7,9 bilhões em valores atuais.

Outra possível redução 'sem esforço' das despesas deve ocorrer no âmbito do Bolsa Família, que consome R$ 8,5 bilhões anuais. Como o programa já atingiu a meta de 11,1 milhões de famílias, a estimativa é que, daqui para frente, só será preciso atualizar pela inflação os benefícios pagos. Com isso, a despesa deve cair 0,07% do PIB, o equivalente a R$ 1,4 bilhão.

Apesar dessas melhorias, o governo não prevê nenhuma medida para controlar o que é hoje o grande 'vilão' das despesas públicas: os benefícios da Previdência e da Assistência Social vinculados ao salário mínimo. Se o presidente continuar concedendo reajustes ao salário mínimo iguais ao crescimento do PIB per capita, por exemplo, as despesas previdenciárias e assistenciais crescerão, pelo menos, mais 0,17% do PIB até 2010.

Atualmente, segundo dados do Ministério da Previdência, 42% do gasto com benefícios está atrelado ao salário mínimo. Esse porcentual era de 35% há seis anos e tende a continuar crescendo, tornando cada vez mais problemática as decisões sobre o reajuste do salário mínimo.