Título: Senador recua em projeto de cadastrar internautas
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/11/2006, Negócios, p. B22

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto de lei sobre combate a crimes na internet, admitiu ontem a possibilidade de o texto ser votado por partes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A idéia, apresentada pelo senador José Jorge (PFL-PE) e pelo deputado e ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira (PDT-RJ), é a de se retirar da proposta os artigos que obrigam o usuário a se identificar para poder acessar a rede.

Azeredo disse que é possível discutir o desmembramento do projeto, ao participar de um debate sobre crimes cibernéticos promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. O senador disse, no entanto, que a retirada desses artigos pode causar prejuízo ao processo de identificação do usuário, porque o endereço IP permite que seja identificado apenas o computador que está sendo usado. 'Meu objetivo é dotar o País de um projeto que combata o crime cibernético.'

Ele negou que haja, no seu substitutivo, dispositivos que prevejam qualquer tipo de censura ou rastreamento de internautas. Azeredo disse que vai conversar com o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para definir em que data o assunto voltará à pauta da comissão e se será realizada uma audiência pública para discussão do tema. A audiência foi sugerida na semana passada, quando o projeto foi retirado de pauta por causa da polêmica que causou. Nos últimos dias, Azeredo recebeu mais de 6 mil e-mails contra o projeto.

Outro ponto criticado é o que atribui aos provedores de acesso a responsabilidade de informar o cadastro dos usuários e manter os dados de acesso arquivados por 3 anos, sendo o responsável pelo provedor também sujeito a punições. Azeredo propôs substituir a palavra 'provedor' pela expressão 'quem liberar o acesso'.

O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), Antonio Tavares, disse que a troca de expressões apenas mascara o problema. 'O processo de responsabilização dos provedores é inaceitável', disse. O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, também defende a retirada do texto da obrigação de identificação dos internautas, argumentando que ela representaria invasão de privacidade e criaria obstáculos à inclusão digital.