Título: Anac autoriza Varig a funcionar e é proibida de distribuir rotas
Autor: Komatsu, Alberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/09/2006, Negócios, p. B16

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu ontem a autorização para funcionamento jurídico da nova Varig. Mas a agência está impedida de redistribuir vôos da empresa para a concorrência. Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) derrubaram liminar obtida pela Anac, no próprio TRF, que a autorizava a partilhar as rotas desde o último dia 14.

Varig e Anac vêm travando uma disputa judicial em relação às rotas que não estão sendo utilizadas pela Varig. A Anac defende que essas rotas devem ser redistribuídas para outras empresas, já que sua não utilização significa prejuízo para os passageiros. A Varig diz que há um prazo para que essas rotas sejam consideradas oficialmente livres, e que a Anac não estaria respeitando esses prazos. No total, a Anac pretende redistribuir 148 vôos.

A autorização para funcionamento jurídico, válida por 12 meses, é a primeira etapa para a certificação da nova Varig como concessionária de transporte aéreo. Por enquanto, a empresa opera com a concessão da Varig antiga. Agora, a empresa espera receber todas as autorizações em duas semanas, segundo o presidente do conselho de administração da controladora VarigLog, Marco Antonio Audi. De acordo a Anac, porém, não há um prazo de tempo estimado para emitir todas as certificações. Segundo a agência, ¿é o tempo da Anac¿.

Fontes da Anac explicaram que dois departamentos da agência - a Procuradoria Geral e a Superintendência de Serviços Aéreos - consideraram satisfatórios os documentos e declarações prestadas a respeito da composição do capital social da empresa - que não pode ter mais de 20% de participação de um investidor estrangeiro - e também quanto à situação fiscal e previdenciária dos empresários brasileiros que participam da sociedade. Esses pontos vinham sendo questionados pelo Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea).

A agência informa que, a partir de agora, a VRG Linhas Aéreas, nova razão social da companhia, precisa de um parecer da Superintendência de Segurança Operacional, para que ela possa receber a Certificação de Homologação de Empresa de Transporte Aéreo (Cheta). Após essa etapa, a empresa será reavaliada para poder receber o contrato de concessão.

Somente após a assinatura desse documento é que começarão as contratações e a compra de aviões. Audi enfatiza que 14 aviões da Boeing, modelo 737, já estão no Rio à espera da concessão. Já foi realizado um pré-contrato para esses aviões. Com eles, o executivo diz que seria possível contratar cerca de 1.600 pessoas. Hoje, a frota da empresa tem 15 aviões, com cerca de 1.700 funcionários, e há negociações para a compra de 50 aviões da Embraer. São 10 destinos nacionais atendidos e três internacionais. Na primeira semana de outubro, o plano é voar também para Bogotá.

A partir de amanhã será iniciado o registro da VRG na Junta Comercial do Rio. A empresa terá capital social de US$ 141 milhões e ainda terá de comprovar, até a assinatura do contrato de concessão, a integralização de R$ 205,9 milhões, mais a última parcela de um aumento de capital, no valor de R$ 101,4 milhões, em até seis meses após a concessão.