Título: TSE rejeita recurso petista contra divulgação de fotos pelo 'Estado'
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2006, Nacional, p. A6

O ministro José Delgado, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou ontem um pedido do presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, para proibir a divulgação de fotos da pilha do R$ 1,75 milhão apreendida há duas semanas com petistas ligados à operação de compra do dossiê Vedoin. As imagens foram veiculadas no Portal do Estadão.

No pedido protocolado no TSE, o advogado de Berzoini, Álvaro Brandão Henriques Maimoni, alegou que as fotos não podiam ser divulgadas, porque a investigação tramita em segredo de Justiça. Delgado discordou, afirmando que está em sigilo apenas a investigação aberta no TSE para apurar se petistas, incluindo o próprio Berzoini e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tiveram participação no episódio. Quanto às outras investigações, frisou o ministro, não haveria sigilo a ser preservado.

'Não há comprovação de que o segredo de Justiça concedido pelo relator do procedimento acima indicado tenha se expandido a qualquer outro feito judicial ou de natureza investigatória em curso na Polícia Federal', justificou Delgado.

No pedido, o advogado Maimoni citou reportagens divulgadas ontem pelo Portal do Estadão. Na primeira, havia a informação de que enquanto Hamilton Lacerda, ex-assessor do candidato a governador Aloizio Mercadante (PT), prestava depoimento pela manhã, uma fonte entregou as fotos à reportagem. A outra dizia que, por ordem do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a PF não havia divulgado as fotos.

'Pelo conteúdo da matéria acima, verifica-se o seu intento de prejudicar, às vésperas das eleições, as candidaturas a presidente da República e a governador do Estado de São Paulo do Partido dos Trabalhadores, do qual sou presidente nacional', alegou Berzoini. Por esses motivos, pediu que fosse determinada 'a imediata suspensão da divulgação' da fotos pelas empresas do Grupo Estado: Estado, Jornal da Tarde, Portal do Estadão, Rádio Eldorado, Agência Estado e Listas OESP.

BASTOS

O Ministério da Justiça divulgou nota defendendo Bastos. 'A Assessoria de Comunicação Social do Ministério informa que a decisão sobre procedimentos usados e forma de divulgação de operações do Departamento de Polícia Federal cabe à corporação. Portanto, está incorreta a informação de que teria havido qualquer influência do Ministério da Justiça no processo de divulgação das ações relacionadas à Operação Sanguessuga. A orientação do ministro Márcio Thomaz Bastos para a PF é geral, vale para qualquer operação: atuação impessoal, sem perseguir e sem proteger. Solicitamos que sejam corrigidas as informações equivocadas da matéria sobre divulgação de fotos.'

O coordenador da campanha de Lula à reeleição, Marco Aurélio Garcia, comparou o vazamento das imagens a um episódio da eleição de 1989 - a tentativa de associar o seqüestro do empresário Abílio Diniz ao PT. De acordo com ele, trata-se de uma 'armação' com o objetivo de interferir no processo eleitoral. 'O que está em jogo aqui é mais que um ato criminal, a violação do segredo de Justiça. É uma tentativa de influenciar o processo eleitoral e reverter uma tendência irresistível de o presidente Lula ter sua reeleição no dia 1º.'

IMPUGNAÇÃO

A assessoria jurídica da coligação de Lula vai protocolar hoje no TSE uma ação para tentar impugnar a candidatura do candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB). Um dos argumentos é que a campanha tucana estaria utilizando indevidamente os veículos de comunicação, com a finalidade de prejudicar Lula no episódio do dossiê Vedoin.