Título: Fazenda quer acelerar criação do cadastro positivo
Autor: Graner, Fabio e Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/09/2006, Economia, p. B1

A medida provisória que vai regulamentar o cadastro positivo 'deve ganhar as ruas na semana que vem'. A informação foi dada ao Estado pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. O cadastro positivo, anunciado no início do mês junto com outras medidas, é uma das grandes apostas do governo para atacar os elevados custos do crédito e reduzir os spreads bancários, à medida que melhora o nível de informação do sistema financeiro em relação aos clientes que têm bom histórico de pagamento.

'A médio e longo prazos o cadastro positivo vai afetar o juro. É uma das medidas mais importantes do pacote, porque vai permitir uma avaliação melhor da micro e pequena empresa e possibilitar que o comércio tenha uma boa visão do consumidor, que é o que está faltando.' O secretário disse que, no conteúdo, a medida provisória não tem diferença substancial em relação a um projeto de lei sobre o mesmo assunto que tramita na Câmara dos Deputados. Ao editar a MP, a Fazenda espera acelerar a implementação do cadastro positivo.

O secretário advertiu, no entanto, que não se pode esperar que imediatamente apareçam no mercado bancos de dados com históricos dos clientes. 'É um processo de meses. É preciso montar um banco de dados, criar uma sistemática, e a norma tem de 'pegar' para que o cadastro seja acessado pelas pessoas e pelos bancos. Não vamos ter o cadastro funcionando antes do fim do primeiro semestre de 2007.' Ele afirmou que o aumento da concorrência no sistema financeiro será fundamental para que o cadastro positivo tenha impacto na redução dos spreads bancários.

Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica, Otávio Damaso, com o cadastro positivo, os clientes poderão ter classificações de risco (rating) como as que hoje são feitas por agências internacionais em relação a empresas e países. Gomes de Almeida acrescentou que isso vai acirrar a disputa pelos clientes e, dessa forma, os juros tendem a cair ainda mais.

NOVAS MEDIDAS

O secretário de Política Econômica informou ainda que, depois da primeira rodada de medidas de estímulo ao crédito no País, a equipe econômica se debruça agora na análise de outras propostas que não puderam ser implementadas na etapa inicial. Segundo ele, o objetivo das medidas é modernizar o sistema de crédito e retirar os entraves para o seu desenvolvimento.

Na agenda de debates, estão idéias já conhecidas como o crédito consignado para micro e pequenas empresas, a portabilidade do crédito consignado e também dos financiamentos habitacionais. Segundo o secretário, a medida mais complicada é a portabilidade do crédito habitacional, por problemas como a transferência da hipoteca ou alienação fiduciária, os custos cartoriais e incidência de impostos, que podem tornar a medida inócua. No caso do consignado para as empresas, a grande dúvida é se a proposta vai ter efeito significativo na redução dos juros.