Título: Presidentes de TJs avisam que não vão cortar salários acima do teto
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/11/2006, Nacional, p. A4

Uma crise interna foi deflagrada no Judiciário ontem, um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter determinado a 19 Tribunais de Justiça (TJs) que cortem imediatamente os supersalários que ultrapassam o teto estadual, de R$ 22.111,25. Depois de uma reunião com a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o presidente do TJ de São Paulo e porta-voz dos presidentes de tribunais, Celso Limongi, informou que a decisão do conselho não será cumprida neste mês. Segundo ele, os tribunais analisarão caso a caso e provavelmente haverá batalha jurídica - eventual disputa que deve terminar no STF.

Ellen recebeu ontem em seu gabinete os presidentes de 17 tribunais. Informou que o corte deve ser feito imediatamente e é retroativo a julho, o que significa a devolução da diferença recebida nesse período.

Depois do encontro, Limongi avisou que os cálculos do CNJ serão verificados. 'No meu modo de ver, o que temos de fazer é recalcular isso', opinou. 'Se o conselho considera determinadas verbas dentro do teto ou se o conselho tem uma idéia, isso não significa que o conselho tenha sempre razão', destacou. 'O que importa é que nós iremos estudar.'

Pelo levantamento do CNJ - órgão criado para exercer o controle externo do Judiciário - 2.978 pessoas recebem salários acima do permitido no Judiciário brasileiro, cujo teto é de R$ 24.500 para o STF e de R$ 22.111,25 para os TJs. São magistrados e servidores - ativos, inativos e pensionistas.

Do total, 2.857 casos são ligados aos TJs. Foram detectados 1.208 supersalários em São Paulo, onde também há a maior remuneração: R$ 34.814,61.

'Por ora, vou submeter essa questão ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Estaremos estudando caso a caso aquilo que o Conselho Nacional entendeu como irregular', afirmou Limongi. 'Na verdade, eles fizeram um estudo, um cálculo aritmético, sem considerar verbas a que os funcionários públicos e magistrados têm direito.'

'Nós vamos estudar agora se dentro desse cálculo há benefícios que podem ultrapassar o teto', afirmou Limongi, referindo-se, por exemplo, ao auxílio-moradia, pago ao juiz que é transferido para o interior.

NOVO PRAZO

O presidente do TJ de São Paulo disse ainda que é impossível fazer o corte nos salários pagos em dezembro. 'As folhas já estão rodando', declarou. 'Nós temos prazo para refazer cálculos e estudar toda essa questão que nos foi passada hoje. Eu pedi um prazo até janeiro para poder fazer esses cálculos.' Limongi reconheceu que é possível que a disputa em torno dos cortes salariais termine em disputa no Judiciário.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou ontem que um levantamento semelhante sobre salários é realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ele cobrou que o mesmo seja feito no restante do serviço público e alertou que o teto salarial não pode virar piso - ou seja, é preciso evitar que todos ganhem o teto.