Título: STF decreta quebra de sigilo bancário de Duda
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Fonte: O Estado de São Paulo, 30/11/2006, Nacional, p. A6

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem ao BankBoston que informe se foram feitas remessas de dinheiro para o exterior destinadas ao publicitário Duda Mendonça e à sua sócia, Zilmar Fernandes, por meio de uma conta CC-5.

A decisão foi tomada durante o julgamento de recurso em que se questiona a quebra de sigilo de uma conta CC-5 utilizada por vários clientes para enviar dinheiro para fora do País. O STF decidiu restringir essa quebra para verificar se foram feitas remessas para Duda, que comandou a campanha do presidente Lula em 2002, e sua sócia.

Se for encontrada alguma transferência de dinheiro para os dois, o Supremo quer que o banco informe quem mandou os recursos.

A discussão surgiu no STF no inquérito que apura o esquema do mensalão. Duda e Zilmar são investigados pelo recebimento de valores no exterior em pagamento por serviços prestados na campanha presidencial de 2002. No ano passado, em depoimento à CPI dos Correios, o próprio Duda confessou ter recebido R$ 10,5 milhões de caixa 2 no exterior.

O inquérito, que tramita no STF desde julho de 2005, tem 40 pessoas denunciadas, entre parlamentares, ex-parlamentares, ex-ministros, como José Dirceu, e outros suspeitos de envolvimento com as irregularidades, como os publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério. Os 40 indiciados foram identificados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como 'quadrilha'.

Ontem, o procurador-geral disse que provavelmente as investigações contra Duda e Zilmar deverão ser transferidas para a Justiça de primeira instância. No entendimento dele, as investigações contra as outras 38 pessoas, incluindo autoridades, deverão permanecer no Supremo.

Souza voltou ontem a afirmar que não encontrou nas apurações nenhum indício de participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no esquema.

BLOQUEIO

Duda e Zilmar também estão impedidos de vender seu patrimônio ou de movimentar contas bancárias desde junho, em decisão tomada pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da denúncia contra os 40 do mensalão. A justificativa para o bloqueio é que eles têm contas a acertar com a Receita Federal - o passivo de Duda poderia chegar a R$ 30 milhões.

Segundo o advogado Tales Castelo Branco, que defende Duda e Zilmar, pesam contra seus cliente acusações de manutenção de conta no exterior e sonegação fiscal, não as denúncias feitas pelo procurador.