Título: Mantega confirma correção do IR
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/12/2006, Economia, p. B10

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem que fechou acordo com a Comissão Mista de Orçamento do Congresso para a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 3% em 2007 e mais 3% em 2008. Mas avisou que, caso os parlamentares queiram aumentar o porcentual, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar a proposta.

'Se o acordo for descumprido, se houver uma diferença em relação ao que foi acertado, como alguém resolver que o reajuste da tabela seja maior do que 3%, o presidente Lula tem a caneta para vetar', alertou. 'Dentro dos parâmetros que estão sendo negociados e acertados, nós pretendemos cumprir.'

O relator do Orçamento para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), defendia uma correção de 5% em 2007 e em 2008. O governo, a princípio, não queria fazer correção nenhuma nas faixas salariais da tabela. 'É uma negociação com o Congresso, que tem autoridade para modificar o Orçamento. Isso aqui não é um regime autoritário que o Executivo diz o que ele quer e o Legislativo cumpre. O Executivo tem suas crenças, mas estamos sempre dispostos a negociar', justificou Mantega.

SALÁRIO MÍNIMO

Mantega afirmou, no entanto, que ainda não há acordo para o reajuste do salário mínimo para 2007. Os parlamentares querem aumentar o mínimo para R$ 375, mas o ministro defende R$ 367. No entanto, ainda não há uma posição fechada de todo o governo. 'Nós temos de conversar ainda com o presidente da República para ter uma posição final, mas a minha é de que o aumento deve obedecer a regra contida na proposta orçamentária, que é correção pela inflação mais PIB per capita.'

O ministro ainda confirmou ontem a entrada em vigor da conta salário em 1º de janeiro de 2007, embora a regulamentação dessa medida ainda não tenha sido feita.