Título: PF prende deputado eleito pelo PT
Autor: Kattah, Eduardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/11/2006, PF prende deputado eleito pelo PT, p. A11

A Polícia Federal prendeu ontem o deputado federal eleito pelo PT de Minas Gerais Juvenil Alves e outras 12 pessoas suspeitas de integrarem organização criminosa especializada em crimes financeiros que teriam causado prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres públicos, conforme estimativa da Receita Federal. Alves é apontado como o mentor do esquema fraudulento. De acordo com a PF, a partir de seu escritório de advocacia, em Belo Horizonte, e articulado a uma rede de advogados, ele prestava serviço de blindagem patrimonial a grupos empresariais.

A ação conjunta da PF, Receita e Ministério Público Federal foi batizada de Operação Castelhana e abrangeu também São Paulo, Rio, Paraná, Alagoas e Distrito Federal. Até o final da tarde, haviam sido cumpridos 13 dos 21 mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal na capital mineira. Os agentes federais cumpriram cerca de 50 mandados de busca e apreensão. Foi preso também o ex-deputado federal Avelino Costa (PL), dono de uma empresa de alimentos que teria se beneficiado da fraude. Outras seis prisões foram efetuadas na capital mineira, quatro em São Paulo e uma no Rio.

Segundo o delegado de Combate ao Crime Organizado da Superintendência da PF em Minas, Jader Lucas, o esquema consistia na abertura de empresas offshore no Uruguai e na Espanha em nome de laranjas. O objetivo era ocultar valores e bens e evitar que fossem alvos de execuções judiciais.

'O interesse dos empresários era desviar dívidas milionárias, tributárias, previdenciárias e de outros credores para que não atingissem os bens particulares e das empresas', disse Lucas. 'Empresários procuravam Alves para blindar o seu patrimônio e o da empresa.' A quadrilha, por meio das offshore, constituía empresas no Brasil com 99,9% do capital e 0, 01% em nome de um laranja. 'Essa empresa constituída no Brasil comprava a empresa endividada do empresário, que encaminhava dinheiro ao exterior para comprar a offshore e depois comprava a sua própria empresa e ficava oculto para a sociedade', afirmou o delegado.

A investigação concluiu, porém, que os reais proprietários mantinham o controle das empresas graças às ações ao portador emitidas pelas offshore. Assim, ocultavam seus nomes da constituição das novas empresas e impediam que seus bens fossem alvos de execuções judiciais.

O advogado Renato Moreira, que coordenou a campanha de Alves, negou as acusações contra o deputado eleito. 'A inverdade é total quando se fala em evasão de divisas e sonegação fiscal com atuação das empresas Juvenil Alves', disse. Alves declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 4,6 milhões.

O PT informou que decidiu suspender 'preventiva e temporariamente' os vínculos partidários de Alves. O presidente da Executiva de Minas, o ex-ministro Nilmário Miranda, disse que os petistas ficaram surpresos com a prisão. Mas observou que é prematuro falar em expulsão antes de Alves apresentar sua defesa.