Título: Habitação terá R$ 15 bi do FGTS
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/11/2006, Economia, p. B1

As famílias de baixa renda poderão ter ajuda do governo para pagar a prestação da casa própria. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma das medidas em estudo é a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar dois terços do valor da prestação nos contratos novos assinados por mutuários com renda familiar entre 0 e 5 salários mínimos.

'Ainda não está totalmente desenhado', ressaltou Mantega, ao explicar que não há mais detalhes no momento. O ministro estimou que o custo inicial desse programa seria de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões.

A idéia é criar um Fundo da Construção Civil, com recursos do FGTS. O fundo pagaria dois terços do valor da prestação, ficando o terço restante por conta do mutuário. Um exemplo prático mostra como funcionaria a proposta: se a prestação fosse de R$ 300,00, o mutuário pagaria R$ 100,00 e o fundo quitaria R$ 200,00.

Com essa medida, o governo espera facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao financiamento e também ativar as empresas de construção civil.

Hoje, o FGTS já subsidia a casa própria, mas a ajuda não é na prestação, e sim na taxa de juros, que é inferior aos 12% ao ano mais TR cobrados nos demais contratos.