Título: Governo quer bancar gastos com cobrança mais eficiente
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Fonte: O Estado de São Paulo, 24/11/2006, Economia, p. B1

Para custear as novas bondades em preparação, o governo tem planos para melhorar a arrecadação por meio de uma cobrança mais eficiente das dívidas tributárias. Hoje, há um estoque de dívidas de R$ 400 bilhões que a Receita Federal tenta recuperar pela via administrativa e mais R$ 380 bilhões em tributos cuja cobrança já foi para a Justiça. Nesse caso, o processo fica sob responsabilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). No total, são R$ 780 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, ainda, que deverá ser feita uma campanha para combater a sonegação.

Hoje, um processo de cobrança demora perto de 16 anos. 'É um absurdo', disse Mantega, ao anunciar que a Receita e a Procuradoria concluíram um projeto que encurta esse prazo para oito anos. O governo também pretende ajudar o caixa de Estados e municípios, autorizando-os a entregar a terceiros a cobrança de dívidas tributárias. Hoje, algumas prefeituras e governos estaduais 'vendem' as dívidas a bancos, mas a operação tem base jurídica controversa.

O governo federal não pretende, porém, seguir o mesmo caminho. O projeto em estudo pela Receita e pela Procuradoria prevê formas de acelerar a cobrança usando a própria estrutura desses órgãos.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Paulo Ricardo Souza Cardoso, disse ontem, durante seminário para discutir a cobrança de dívidas tributárias, que de nada adianta dizer que há R$ 780 bilhões a receber, se não há formas mais eficientes de converter o valor em receita efetiva. Segundo ele, é 'tremendamente desanimador' ver que um processo depois de três, quatro ou cinco anos acaba sendo extinto no Judiciário porque a empresa não existe mais ou não tem patrimônio para quitar a dívida. 'E então nós ficamos a ver navios, ou melhor, avião, porque eu reputo a uma empresa do setor este paradigma', disse o secretário, sem citar nomes.