Título: Tribunais reclamam de medida
Autor: Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/12/2006, Nacional, p. A7

A polêmica que deve atingir o Ministério Público ainda no início do ano por conta dos cortes dos supersalários já está instituída no Judiciário e sem previsão de um fim. A decisão do CNJ de determinar aos Tribunais de Justiça (TJs) o corte no vencimento que ultrapasse o teto estadual de R$ 22.111,25 gerou polêmica e crise.

Levantamento do CNJ aponta que 2.978 pessoas recebem salários acima do permitido no Judiciário. Do total, 2.857 casos são de funcionários ligados aos TJs.

O entendimento dos que defendem os supersalários é que os benefícios foram obtidos com base em leis. Alegam que a Constituição prevê o direito adquirido e a irredutibilidade dos vencimentos para juízes. Presidentes de TJs reunidos na quarta com a presidente do CNJ e do STF, Ellen Gracie, comunicaram seu descontentamento e avisaram não ser viável fazer cortes agora. O CNJ, por sua vez, não abre mão da redução e ainda defende que seja retroativa a julho.