Título: Evo assina lei de nacionalização
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Fonte: O Estado de São Paulo, 04/12/2006, Economia, p. B5

O presidente boliviano, Evo Morales, promulgou ontem uma lei que devolve ao Estado a propriedade da riqueza dos hidrocarbonetos, concluindo assim o processo de nacionalização iniciado em maio e que permitiu recuperar o gás natural das mãos de empresas multinacionais. 'É um feito histórico', disse o presidente, ao assinar os 44 novos contratos assinados no fim de outubro com as transnacionais, ratificando que, com a lei, as empresas têm maior segurança jurídica para investir no país.

Ele lembrou que esta é a primeira vez na história da Bolívia que contratos com companhias estrangeiras são ratificados pelo Congresso. Os contratos foram assinados por uma dúzia de multinacionais, entre elas a brasileira Petrobrás, a francesa Total, a espanhola Repsol, a britânica British Petroleum e a americana Vintage.

Evo anunciou que nos próximos dias convocará os executivos das empresas para entregar os contratos legalizados e constitucionalizados e para planejar o investimento que farão no país no futuro. 'Neste contrato, há segurança jurídica, neste contrato está depositada a fé do Estado. Nunca antes nenhum contrato foi ratificado no Congresso Nacional. Cumprimos a Constituição e agora, com maior razão, podem investir. A Bolívia precisa de muito investimento', destacou ele.

'Se o 1º de maio foi o dia da nacionalização, o 28 de outubro foi o da real e verdadeira nacionalização, no qual as empresas aceitaram todas as regras bolivianas', afirmou o presidente, ao agradecer ao povo 'que lutou para recuperar seus recursos naturais'.

Para Evo, o governo cumpriu uma parte da promessa eleitoral: a recuperação dos hidrocarbonetos e do gás. Ele aproveitou a ocasião para antecipar que vai prosseguir com a nacionalização de outros recursos naturais.

O presidente boliviano ratificou que a aprovação dos documentos contratuais no Congresso é o que vai pôr em prática a política de nacionalização dos hidrocarbonetos e representará a entrada de mais US$ 4 bilhões ao ano aos cofres bolivianos. A partir dos novos contratos, as empresas aceitam ser sócias da Bolívia e passam a prestar serviços petroleiros ao Estado, além de investirem US$ 3,5 bilhões entre 2007 e 2010, segundo autoridades bolivianas. Nesses contratos, as companhias se comprometeram a pagar cerca de 82% de impostos e entregar toda a produção a um único cliente: a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB).