Título: STF julgará caso contra Palocci
Autor: Porto, Gustavo e Brandt, Ricardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/11/2006, Nacional, p. A14

O juiz Lúcio Alberto da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, encaminhou ontem a denúncia e o pedido de prisão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci para ser analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público denunciou à Justiça Estadual Palocci e outras nove pessoas acusadas de superfaturar os serviços de lixo em Ribeirão entre 2001 e 2004, provocando um prejuízo aos cofres públicos calculado em R$ 30 milhões.

A denúncia pede a prisão preventiva de Palocci - apontado com um dos líderes do grupo - e sua condenação a 225 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e falsificação de documentos.

O juiz entendeu que é competência do STF julgar deputados federais. Palocci foi eleito e deve ser diplomado no dia 19 de dezembro. Mesmo assim, a interpretação de Ferreira foi de que o ex-ministro tem direito a foro privilegiado mesmo antes da diplomação.

O Tribunal de Justiça de São Paulo informou ontem que: 'Apesar de ainda não ter sido diplomado, o juiz entendeu ser possível retroagir os efeitos (do dispositivo que garante foro privilegiado) para desde a proclamação do resultado da eleição.'

Ferreira ressalta ainda que a ação 'não estava em andamento quando da proclamação do resultado da eleição, então não será possível iniciar o processo-crime contra o deputado federal eleito, perante juízo de primeiro grau estadual, porque a Constituição Federal lhe garante o foro privilegiado'.

Quanto aos demais acusados, o STF decidirá se manterá a ação como um único processo ou se desmembrará em duas peças - encaminhando a denúncia contra eles para ser julgada por um juiz de primeira instância.

Além de Palocci, foram denunciados o ex-prefeito de Ribeirão Preto Gilberto Maggioni e os proprietários do Grupo Leão Leão, Luiz Claudio e Carlos Alberto Leão.

A empresa, contratada para fazer o serviço de lixo em Ribeirão, mantinha em parceria com a prefeitura o esquema de superfaturamento e desvio de recursos, segundo os promotores.

Na denúncia elaborada pelos promotores, todo esquema foi comandado por Palocci e Maggioni, em associação com os proprietários da Leão Leão.

Também são acusados na fraude, segundo a denúncia do Ministério Público: Isabel de Fátima Bordini, ex-superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp); Donizeti de Carvalho Rosa, ex-secretário de Governo e ex-superintendente do Serviço de Processamento de Dados da Caixa Econômica Federal (Serpro); Nelson Collela Filho, ex-chefe da Casa Civil no governo Maggioni; Luciana Alecrim, ex-assistente direta de Isabel Bordini; Wilney Barquete, ex-presidente da Leão Ambiental; e Luiz Carlos Altimari, proprietário da Comercial Luizinho.

Para este último, foram pedidos 5.260 anos de prisão, segundo o MPE. Ele foi responsável pela emissão de notas frias para justificar o desvio de recursos da prefeitura de Ribeirão.

Na denúncia, os promotores deixaram de incluir o ex-assessor de Palocci Rogério Buratti, que estava envolvido no esquema e passou de acusado a testemunha depois que foi preso e acabou contribuindo com as investigações. Foi Buratti que relatou pela primeira vez que Palocci receberia mensalmente R$ 50 mil pelo esquema.