Título: Contra pilhas de papel e burocracia, processos virtuais
Autor: Gallucci, Mariângela e Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/12/2006, Nacional, p. A5
Os processos eletrônicos, em que todas as etapas são feitas por computador, têm sido cada vez mais adotados, principalmente pelos juizados especiais, na tentativa de acelerar a solução dos litígios judiciais. A grande vantagem dos processos virtuais é que reduzem as idas dos advogados aos fóruns, dispensam papéis, carimbos e protocolos e permitem acrescentar documentos e petições a qualquer momento.
O avanço proporcionado pelos processos eletrônicos foi comprovado por pesquisa feita na Justiça de Porto Alegre, com base nos processos julgados no primeiro semestre de 2005. Na Justiça comum, o tempo médio de duração dos processos encerrados foi de 789 dias, ou seja, pouco mais de dois anos. Nos juizados especiais onde tramitaram tanto processos em papel quanto os totalmente informatizados, a média caiu para 239 dias. No caso dos juizados em que só tramitaram processos eletrônicos, o tempo médio de duração foi de 38 dias. Apesar de cada tipo de juizado ter regras processuais diferentes - mais ágeis no caso das pequena causas, por exemplo -, o ganho com a informatização é reconhecido por especialistas.
'É uma diferença impressionante', diz o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sérgio Tejada. Segundo ele, estão em curso ou já foram julgados 2,5 milhões de processos virtuais. 'Hoje, o que temos é a informatização da burocracia. O computador mostra em que armário está o processo de papel.'
Com apoio total da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, o projeto que propõe a informatização total do processo judicial tem causado polêmica no meio jurídico. Entre juízes e advogados, há quem acredite que, no futuro, poderão surgir dúvidas sobre a validade e a segurança de um processo em que não existe papel. 'É preciso disponibilizar meios para agilizar o trabalho do Judiciário. A virtualização das práticas processuais é um instrumento que nos permitirá desafogar os tribunais e dar, portanto, uma resposta mais rápida da Justiça ao cidadão', diz Ellen.
O secretário de tecnologia da informação do STF, Paulo Pinto, explica que o Judiciário está informatizado. 'Toda a produção de documentos internos dos tribunais já é feita em computadores. Todos os tribunais têm sites na internet onde é possível consultar o andamento dos processos e jurisprudência. O que falta é a gente fazer com que o processo já nasça virtual.' No caso dos processos eletrônicos, até a procuração do cliente autorizando o advogado a representá-lo é enviada pela internet, na petição inicial.
Com os processos eletrônicos, não há mais a impressão dos autos. Paulo Pinto explica que haverá uma inversão do que ocorre hoje. Ou seja, terá validade jurídica o que está no computador, o eletrônico. 'O papel, se houver, será uma cópia.'
Outro caminho eficaz é o estímulo às audiências de conciliação, que evitam recursos às instâncias superiores. Na próxima sexta-feira, Dia da Justiça, o que seria feriado nos tribunais será transformado em um dia de mobilização pela conciliação judicial, com os juízes trabalhando em audiências que tentarão pôr fim a litígios menos graves, na campanha 'Conciliar é legal', promovida pelo CNJ. 'A idéia é acabar com a idéia do 'eu vou até o fim' e estimular os acordos', diz Tejada.