Título: Aliados vão tentar afrouxar a Lei Fiscal
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/11/2006, Nacional, p. A5

Poucos dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter informado que criou uma comissão dentro do governo para estudar maneiras de ajudar os Estados endividados, alguns deputados governistas articulam a primeira mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que ela foi criada, em 2000.

O principal objetivo da mudança, segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), é abrir espaço para que Estados e municípios possam contrair novos empréstimos, principalmente aqueles destinados a investimentos em saneamento básico.

Machado é o presidente da poderosa Comissão Mista de Orçamento do Congresso e avalia que a mudança na Lei Fiscal terá que ser feita até o fim deste ano, pois as medidas que beneficiarão os Estados e municípios já precisam estar previstas no Orçamento da União de 2007. ¿Temos menos de dois meses para fazer a alteração¿, disse.

O projeto de lei complementar que está sendo articulado por Machado com líderes partidários poderá ser, de acordo com o próprio parlamentar, um dos pontos da negociação do governo federal com os governadores eleitos, incluindo os de oposição. Mesmo porque o projeto parte de uma idéia que foi recentemente apresentada pela governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, do PSDB.

Pela proposta de Yeda, o Estado que estiver cumprindo um programa de ajuste fiscal que leve à zeragem do déficit público poderá ter compensações da União - uma espécie de prêmio pelo bom comportamento -, como a redução dos pagamentos mensais da dívida renegociada ou permissão para que novos empréstimos destinados a investimentos possam ser feitos. ¿É um caminho que certamente poderá ser estudado¿, disse o deputado Carlito Merss (PT-SC), que também defende a mudança na lei.

Ainda não está claro, nem mesmo para esses parlamentares, como o mecanismo proposto por Yeda poderá ser colocado em prática e nem qual será o impacto fiscal para União. Mas eles consideram que será inevitável que o governo federal enfrente essa discussão, principalmente depois dos resultados da eleição.

Os parlamentares petistas disseram que os governos estaduais e as prefeituras não conseguem, atualmente, investir em áreas essenciais por causa dos limites a que estão sujeitos pela Lei Fiscal. ¿Existe uma montanha de recursos na Caixa Econômica Federal e no BNDES para investimentos na área de saneamento básico, mas os Estados e os municípios não podem acessar esses recursos¿, explicou Machado.

¿Temos que criar condições para que esses investimentos possam ser feitos, pois quem investe em saneamento são as empresas estaduais¿, observou ele. Machado informou que já está fazendo contato com líderes de outros partidos para definir uma forma de atuação conjunta na defesa do projeto.