Título: Lula libera R$ 1,95 bilhão e dá fôlego a Estados e municípios
Autor: Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/11/2006, Nacional, p. A4

O primeiro lance da estratégia do Palácio do Planalto de afagar os governadores para viabilizar um entendimento político foi dado ontem. O governo publicou, no Diário Oficial, medida provisória que complementa com R$ 1,95 bilhão os repasses do governo federal para os governos estaduais e municipais, a título de ressarcimento das perdas com a desoneração das exportações. Com esse auxílio, que é diferente do chamado fundo da Lei Kandir, as indenizações aos Estados exportadores somarão R$ 7,05 bilhões em 2006, dos quais R$ 448 milhões referentes a uma parcela atrasada de 2005.

O valor ainda está bastante aquém dos R$ 18 bilhões que os governadores reivindicam, mas deve ajudar vários deles a fechar as contas antes do fim de mandato. Dá também uma sinalização positiva para a reunião que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer fazer com os 27 governadores eleitos, em busca de entendimento nacional que garanta a governabilidade em seu segundo mandato (leia abaixo).

Do valor liberado, São Paulo deve ficar com 12,43%, ou seja, R$ 242 milhões - R$ 182 milhões (75%) para o Estado e R$ 60 milhões (25%) para os municípios.

Ao todo, os Estados recebem hoje indenizações por três diferentes fundos: o da Lei Kandir, que desonerou os produtos agrícolas em 1996, o FPEX, que já isentava de imposto os produtos industrializados desde 1989, e o socorro liberado ontem por MP. Esse auxílio privilegia os Estados que, além de exportarem bastante, importam pouco - ou seja, aqueles que mais contribuem com o saldo da balança comercial.

Segundo o Ministério da Fazenda, o rateio do R$ 1,95 bilhão está sendo feito de acordo com porcentuais previamente negociados entre os secretários estaduais da Fazenda. Para São Paulo, individualmente, esse acerto foi desvantajoso, porque o porcentual que cabia ao Estado pela Lei Kandir era de 31,14%.

Na prática, o governo paulista continua recebendo recursos da Lei Kandir nessa proporção, mas em valor inferior ao de anos atrás. Somando todos os fundos relacionados às exportações, a fatia do Estado nos repasses federais é de 21,05%, enquanto sua participação nas exportações brasileiras chegou a 32,6% no ano passado. Os principais beneficiários da mudança na fórmula de rateio dos recursos foram os governos de Mato Grosso, Pará e Espírito Santo.

Os governadores se queixam de que os ressarcimentos pagos pela União só cobrem hoje cerca de 24% de suas perdas de receita com a desoneração das exportações, quando no passado chegaram a cobrir quase 60%. Os técnicos do Ministério da Fazenda contestam os números apresentados pelos Estados, argumentando que o cálculo deles é feito sobre o atual volume de exportações, que não existiria se o ICMS estivesse sendo cobrado.

Comparando com o valor das exportações de 1997, por exemplo, a perda de ICMS dos Estados não passaria de R$ 11,3 bilhões em valores atuais e não os R$ 18 bilhões reivindicados pelos governadores. Além disso, lembram os técnicos, os Estados estão arrecadando cerca de R$ 8 bilhões a mais com as importações, o que só foi possível pela desoneração das exportações e a conseqüente expansão do comércio internacional.

Do valor liberado ontem por MP, R$ 975 milhões serão pagos até o dia 10, e a outra metade, em duas parcelas, em novembro e dezembro. No Orçamento de 2006, no entanto, ainda permanece congelado um volume de R$ 1,3 bilhão de ressarcimento, cuja liberação está condicionada ao resultado da arrecadação até o fim do ano.

Pelo acordo realizado em abril, durante a votação da lei orçamentária, o governo se comprometeu a liberar essa verba se a receita administrada ultrapassar a projeção inicial de R$ 364,5 bilhões. Atualmente, a estimativa da equipe econômica é de que a arrecadação fique em R$ 361,1 bilhões - ou seja, R$ 3,4 bilhões a menos.