Título: A denúncia contra as ONGs
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2006, Notas e Informações, p. A3

As denúncias de irregularidades que teriam sido cometidas pelas Organizações Não-Governamentais (ONGs) contratadas pelo então secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, para gerir 16 presídios e prestar assistência jurídica e psicológica a 9,6 mil presos, precisam ser investigadas com todo rigor, com muito cuidado. Além de envolver uma experiência inédita concebida por Furukawa com o objetivo de envolver a comunidade na gestão do sistema prisional, a denúncia tem implicações políticas.

O denunciante é o sucessor de Furukawa, Antonio Ferreira Pinto, que foi indicado para o cargo pelo secretário de Segurança, Saulo Abreu Filho, desafeto do denunciado. Em maio, por ocasião da primeira onda de ataques que o Primeiro Comando da Capital (PCC) cometeu em 2006, assassinando policiais e promovendo atentados contra edifícios públicos, supermercados e agências bancárias, Abreu Filho e Furukawa discordaram sobre as providências que o governo deveria tomar. A divergência chegou a tal ponto que o então governador Geraldo Alckmin substituiu Furukawa por um homem de confiança de Abreu Filho.

Ao todo, entre 2000 e 2006, o antigo secretário assinou contratos no valor de R$ 31,4 milhões com diversas ONGs. Num relatório reservado a que o Estado teve acesso, o atual titular da SAP acusa algumas delas de terem se apropriado ilicitamente desses recursos e falsificado a prestação de contas por meio de notas fiscais frias e despesas fictícias com alimentação. O relatório, que acaba de ser enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), também aponta casos de desvio de combustível e ¿transferência planejada¿ de presos perigosos com o objetivo de facilitar sua fuga.

Em sua defesa, as ONGs denunciadas alegaram que gastaram os recursos recebidos apenas para financiar suas atividades na gestão do sistema prisional. Para Furukawa, as eventuais irregularidades de sua gestão deveriam ter sido investigadas pela Corregedoria do Estado e não por seu sucessor. ¿Ele não tem competência para presidir investigações contra um ex-secretário nem, muito menos, para emitir juízos de valor¿, afirmou, após acusar Ferreira Pinto, que será mantido no cargo pelo governador José Serra, de ter forjado as denúncias só para justificar a não renovação dos contratos com as ONGs. ¿Caso essas entidades deixem o sistema, vão faltar médicos, advogados e psicólogos que trabalham com presos. O sistema pode virar um barril de pólvora¿, concluiu.

A expansão do número de convênios firmados com ONGs pelas diferentes instâncias do poder público começou nos anos 90, com a reforma do Estado e as pressões para redução das despesas de custeio. Acompanhando uma tendência mundial, os governos municipais, estaduais e federal diminuíram a oferta de serviços prestados diretamente, delegando-os a entidades da sociedade civil e apoiando-as financeiramente. Com isso, além de reduzir suas despesas, os governos estariam estimulando a criação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e disseminando o espírito comunitário.

Mas, por falta de uma legislação eficaz, a estratégia acabou sendo desvirtuada e a União, os Estados e municípios perderam o controle das transferências voluntárias de recursos públicos. É, com outras palavras, o que diz o presidente de uma ONG de Jaú com contrato com o governo: ¿Se tudo for apurado rigorosamente, se verificará que os problemas estão no Estado e não nas ONGs.¿

O Tribunal de Contas do Estado, diante das denúncias do secretário Antonio Ferreira Pinto, anuncia que irá pela primeira vez (grifo nosso) fiscalizar o emprego dos recursos do governo pelas ONGs, advertindo que não tem condições de agir com a eficiência necessária. ¿O repasse de recursos para ONGs é uma preocupação crescente, porque é um canal de destinação de dinheiro público para quem está fora do sistema de fiscalização, sendo dispensado de licitação para comprar bens e serviços¿, diz o diretor-geral do TCE, Sérgio Rossi.

As denúncias formuladas contra as ONGs contratadas por Furukawa precisam ser investigadas com rigor, mas sem enviesamento político, para evitar que entidades honestas paguem pelos abusos cometidos por entidades criadas por aventureiros e espertalhões para se apropriarem de recursos públicos, a pretexto de fazer filantropia.