Título: PT retifica prestação de contas na Justiça Eleitoral
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/12/2006, Nacional, p. A7

O advogado do PT, Márcio Silva, protocolou ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retificação da prestação de contas da campanha do presidente Lula. Nela, o advogado argumenta que o partido recebeu doações de empresas controladoras ou acionistas de concessionárias de serviços públicos e isso não é proibido.

A equipe técnica do TSE recomendou a rejeição da contas de Lula, argumentando que houve doações de concessionárias de serviço público, o que a lei proíbe. O TSE iria julgar as contas anteontem, preferiu pedir explicações e adiou para terça-feira. A diplomação continua marcada para dia 14. Depois de entregar a retificação, Silva se declarou confiante: 'Não trabalho com a hipótese de não haver a diplomação do presidente.'

Em conversas reservadas, 3 dos 7 ministros do TSE indicavam a intenção de estudar o caso com rigor semelhante ao dos técnicos. Mas a assessoria do tribunal analisa a hipótese de que as irregularidades não sejam insanáveis e as contas possam ser aprovadas com ressalvas. Para advogados, seja qual for, a decisão do TSE servirá de referência para outros casos. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, é contra a aprovação com ressalvas. 'Não há espaço para coluna do meio, deixemos a coluna do meio com a loteria esportiva', diz.

A área técnica também detectou falhas contábeis. Na retificação, Silva incluiu notas fiscais que, 'por equívoco', foram deixadas de fora da prestação. Com as correções, a dívida de campanha de Lula que o PT assumiu aumentou em R$ 400 mil, passando para R$ 10,3 milhões.

Na retificação, o PT diz que os técnicos interpretaram a norma 'muito além do permitido' e usaram dados informais, de buscas na internet, para checar participações acionárias de doadoras. Afirma ainda que 'a existência de contas anteriores com doações das mesmas empresas aprovadas pelo tribunal permite inferir que não são fontes vedadas.'