Título: Receita inicia devassa nas factorings paulistas
Autor: Brito, Agnaldo
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2006, Economia, p. B8

A Superintendência da Receita Federal(SRF) em São Paulo deflagrou ontem a maior investigação já feita sobre a atividade de fomento mercantil, as chamadas factorings. O setor é acusado pela Receita de evasão fiscal, ocultação de patrimônio (caixa dois) e crime contra a ordem tributária.

Há suspeitas, ainda, de que as empresas também fazem intermediação financeira, com captação e empréstimos a juros, ou agiotagem. A estimativa é que a evasão fiscal seja superior a R$ 500 milhões.

A Operação Gepeto, como foi batizada, não cessa com a investigação das primeiras 70 empresas de factoring escolhidas, que receberam ontem a visita de fiscais. A operação será mantida em 2007 e terá apoio de todas as delegacias da Receita no Estado de São Paulo.

Segundo o superintendente-adjunto da Receita, Paulo Jakson da Silva Lucas, cerca de 200 auditores fiscais deverão percorrer o Estado para investigar outras empresas do setor.

Só em São Paulo, existem quase 3 mil empresas registradas na atividade de fomento mercantil, mas apenas 1,2 mil têm registro de recolhimento de tributos federais. 'Há cerca de 1,8 mil empresas que não pagaram qualquer imposto nos últimos anos', explica Lucas.

Levantamento feito pela Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), de onde partiu a denúncia de irregularidades das factorings, mostra que o recolhimento de imposto em 2005 foi de R$ 100 milhões, considerado baixo pela Receita federal.

A escolha das 70 empresas foi feita depois de cruzamentos de informações. A Receita descobriu que a movimentação financeira não era compatível com os valores declarados. A suspeita é que boa parte das empresas não escrituraram as operações de compra de créditos.

Conceitualmente, a atividade fomento mercantil não pode fazer intermediação financeira, que é exclusividade de bancos e financeiras. A única atividade permitida é a compra de créditos com deságio, que o setor chama de fator.

Essa taxa varia entre 3% e 4% do valor de face da duplicata ou nota promissória. Os auditores da Receita Federal avaliam que as factorings trabalham basicamente com trocas de cheques pré-datados, sem nenhum registro. 'Os lojistas recebem um cheque de uma compra sem nota e vão às factorings para trocá-lo. São o que chamamos de caixa dois', diz.

Segundo o superintendente-adjunto, a Operação Gepeto terá efeito multiplicador. A devassa na movimentação das factorings poderá revelar nomes de empresas e pessoas físicas que também operam com essas factorings.

Lucas disse que todos os indícios de crimes serão repassados ao Ministério Público. 'Faremos representações ao MP dos fatos que se configuram crime. O MP pode ou não acatar a representação e abrir investigação, mas vamos fazer a representação', explicou.

A reportagem do Estado procurou ontem a direção da Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil (Anfac) para falar sobre a ação da Receita, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.