Título: O novo jogo UE-Mercosul
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Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2006, Notas e Informações, p. A3

A União Européia (UE) mostra interesse em retomar a negociação de um acordo comercial com o Mercosul, em breve, e isso é uma boa notícia. Mas, ao mesmo tempo, funcionários europeus anunciam duas novidades bem menos animadoras: 1) o bloco europeu defenderá a inclusão de cláusulas trabalhistas e ambientais nos próximos acordos; 2) a agenda européia inclui o começo de negociações com a Índia e com a Associação das Nações do Sudeste da Ásia (Asean), formada por 10 países. Cingapura, Indonésia, Malásia e Tailândia, as quatro maiores economias do bloco, são muito ativas e eficientes no comércio internacional.

Oficialmente, a União Européia deverá concentrar esforços, nos próximos meses, na tentativa de salvar as negociações globais de comércio, a Rodada Doha. Será preciso ter segurança quanto ao futuro dessas negociações antes de cuidar com maior empenho das conversações bilaterais ou birregionais. Tem sido esta a mensagem do comissário de Comércio do bloco europeu, Peter Mandelson. Mas, apesar desse discurso, a diplomacia européia prepara também o reinício dos contatos com o Mercosul e o início de discussões com países de outras áreas.

O interesse em acordos comerciais com a Índia e com a Asean não é surpreendente. A Índia é uma grande economia em rápida expansão e tem um mercado promissor. Os países da Asean apresentam atrativos semelhantes. Mas, acima de tudo, é urgente, para os europeus, enfrentar no Leste e no Sudeste da Ásia a crescente presença econômica dos Estados Unidos, do Canadá e de outros países americanos com grande atuação na área do Pacífico.

Durante algum tempo, os governos do Mercosul jogaram com a expectativa de espicaçar a rivalidade de americanos e europeus, negociando ao mesmo tempo com os dois lados. Essa esperança pode ter tido algum fundamento. Não tem mais. A discussão da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) emperrou, em boa parte graças ao trabalho de sapa da diplomacia do governo petista, e será complicado reativá-la. As conversações com a União Européia estagnaram há dois anos, em grande parte por falta de articulação entre Argentina e Brasil.

Neste momento, o jogo de espicaçar rivalidades começa a inverter-se: se o Brasil e seus parceiros sul-americanos não quiserem, pior para eles, porque os europeus estão dispostos a buscar um acordo com parceiros da Ásia - competitivos e capazes de ocupar, na Europa, espaços desejados por exportadores brasileiros e de outros países do Mercosul.

Mas o jogo está mudando não só nesse aspecto. Pressionada por influentes organizações de produtores agrícolas, a diplomacia européia começa a falar na inclusão de cláusulas sociais e ambientais nos acordos de comércio. Isso deverá valer, segundo se anuncia, no caso de um pacto comercial com o Mercosul. Os objetivos são evidentes. Um estudo sobre ganhos e perdas num acordo entre Mercosul e União Européia, encomendado pelos europeus, menciona o risco de danos à biodiversidade, no Brasil e no Paraguai, no caso de expansão da agricultura, e as acusações de trabalho escravo na pecuária brasileira.

O governo brasileiro tem rejeitado a menção a cláusulas sociais e ambientais nas negociações de comércio, levando em conta o provável uso protecionista desses dispositivos. A preocupação é justificável.

Mas será difícil evitar por muito mais tempo o debate dessas questões. Além do mais, parte do poder de competição de países da Ásia está associada a condições de trabalho inaceitáveis no Brasil, na Argentina e noutras economias emergentes com leis de tipo ocidental. Com muito cuidado, o País deverá preparar-se para enfrentar, num futuro não muito distante, esse tipo de negociação.

Convém levar a sério, também, o anúncio de uma próxima negociação entre União Européia, Índia e Asean. Essa notícia é uma pressão, obviamente, mas não é desprezível. Mesmo sem essa novidade, o Mercosul deveria preparar-se para concluir num prazo razoável o acordo com os europeus. Agora, há mais um bom motivo para isso.

Mas será preciso resolver um problema adicional: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai terão de levar em conta a Venezuela do presidente Hugo Chávez. Pode ser complicado.