Título: Contas de Lula devem passar com ressalvas
Autor: Leal, Luciana Nunes
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2006, Nacional, p. A5

Novo parecer técnico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a recomendação de rejeição das contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa de doações feitas por empresas sócias de concessionárias públicas. Amanhã, os ministros do TSE vão votar o parecer do relator, José Gerardo Grossi. Os próprios petistas reconhecem que a tendência de Grossi é recomendar a aprovação com ressalvas das contas e de os ministros seguirem o relator. A aprovação, mesmo com ressalvas, garante a diplomação do presidente, marcada para quinta-feira.

No total, R$ 10 milhões foram doados à campanha pela reeleição por oito empresas ligadas a concessionárias públicas. O laudo foi entregue ao relator às 23h30 de sexta-feira, depois de os técnicos analisarem as correções feitas pelo PT na prestação de contas original. O parecer técnico reitera o trecho da Lei Eleitoral, no artigo 24, segundo o qual é vedado a partidos e candidatos receber 'direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie procedente de concessionária ou permissionária do serviço público'.

As doações à campanha de Lula consideradas ilegais pelos técnicos do TSE foram feitas pelas empresas MBR (R$ 2,2 milhões), Companhia Siderúrgica Nacional (R$ 1,9 milhão), Caemi (R$ 1,8 milhão), Construtora OAS (R$ 1,7 milhão), Carioca Christiani Nielsen Engenharia (R$ 1 milhão), Tractebel Energia (R$ 300 mil) e Deicmar (R$ 10 mil) e pelo o Instituto Brasileiro de Siderurgia (R$ 2,2 milhões). Segundo os técnicos, todas são ligadas a concessionárias de serviços públicos, principalmente ferrovias e rodovias.

'Não imaginei que a área técnica fosse mudar de opinião em relação às fontes que eles consideram vedadas e nós consideramos legais. Certamente a rejeição dessa parte seria mantida. Mas o parecer técnico é contábil e a votação dos ministros é jurídica. Espero que as contas sejam aprovadas sem ressalvas pelo TSE. Mas, se houver ressalvas, é um aspecto absolutamente normal e com precedentes', disse o advogado do PT Márcio Silva.

Silva lembrou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Minas aprovou na semana passada doações feitas pela mineradora Caemi, do Grupo Vale do Rio Doce, a três candidatos a deputado. As contas foram aprovadas por 4 votos a 2. Os juízes favoráveis à aprovação entenderam que a Caemi tem personalidade jurídica própria e, portanto, não pode ser apontada como concessionária do poder público. Os que votaram pela rejeição das contas argumentaram que a Vale , concessionária de ferrovias e hidrelétricas, é a controladora da Caemi.

No Rio e em São Paulo, pareceres técnicos dos tribunais regionais recomendaram a rejeição das contas dos governadores eleitos Sérgio Cabral Filho (PMDB) e José Serra (PSDB), também por causa de doações da Caemi. Os julgamentos finais ainda não foram realizados.

'Se formos levar a termo a leitura dos técnicos do TSE, os bancos também não poderão fazer doações, porque muitos têm capital em empresas que são concessionárias públicas. Acredito que os ministros podem contraditar a tese dos técnicos', disse ontem o tesoureiro do PT, Paulo Ferreira. A aprovação com ressalvas não é novidade. Em 1998, na reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as contas do PSDB foram aprovadas com ressalvas, por falta de identificação de doadores de R$ 85 mil.