Título: Congresso reage e estuda congelar salários de ministros do STF por 4 anos
Autor: Madueño, Denise e Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2006, Nacional, p. A5

Ganha força no Congresso a proposta de congelar, pelos próximos quatro anos, os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que ganham R$ 24.500 mensais. O argumento é que esse valor não pode ser considerado alto apenas para os parlamentares. O congelamento dos salários do Judiciário vai ser formalmente apresentado hoje na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado pela bancada do PT e pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO).

A decisão de ontem do Supremo de barrar o aumento salarial dos parlamentares foi criticada pelo segundo vice-presidente da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI). 'Decisão judicial se cumpre, mas foi uma decisão política do Supremo', reclamou. Nogueira considerou estranho o fato de o pleno do tribunal ter se reunido no dia seguinte à entrada da ação no STF, quando, por várias vezes, os julgamentos são realizados em prazos muito maiores.

Segundo o deputado, isso demonstra a prioridade que os ministros deram para essa questão. Nogueira lembrou também que foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao reajuste para as carreiras do Judiciário - que causará um impacto nas contas públicas de R$ 5 bilhões. 'Isso não tem repercussão na sociedade', comparou.

Nogueira, que votou a favor do aumento de 90,7% na reunião das Mesas do Senado e da Câmara na semana passada, afirmou que o Congresso terá de ter tranqüilidade quando votar a proposta de reajuste.

'Há uma pressão desproporcional da opinião pública sobre os Poderes Judiciário e Legislativo', disse o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Muitos parlamentares acham que os aumentos salariais conseguidos pelo Poder Judiciário têm menos repercussão na opinião pública do que os da Câmara e do Senado, mesmo que o impacto nos gastos públicos seja menor no segundo caso.

PROPOSTA

A proposta do tucano Eduardo Gomes é congelar o salário dos ministros do Supremo e dar aumentos gradativos aos parlamentares nos próximos quatro anos, até que os vencimentos de todos fiquem equiparados em R$ 24.500. Em 2007, o subsídio ficaria em cerca de R$ 16.500, sendo reajustado até 2010.

'Isso acabaria com a eterna busca da equiparação', disse Gomes. Ele ressaltou que haveria redução dos gastos nos primeiros anos. A Câmara estimava que o gasto com o aumento para R$ 24.500 chegaria a R$ 157 milhões anuais.