Título: Agora, reajuste passará pelo plenário
Autor: Madueño, Denise e Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2006, Nacional, p. A5

Pressionados pela opinião pública e obrigados por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara e o Senado vão fixar entre hoje e amanhã, em votação pelos seus plenários, um novo valor para os salários dos deputados e senadores. As Mesas Diretoras das duas Casas resolveram recuar do porcentual de 90,7% depois que a Justiça determinou que o aumento tem de ser definido por meio de um decreto legislativo aprovado pelos plenários.

As Mesas da Câmara e do Senado e os líderes partidários reúnem-se hoje de manhã para tentar chegar a um acordo a respeito do porcentual. O novo salário dos congressistas passará a valer em 1º de fevereiro, quando começará a nova legislatura e tomarão posse os parlamentares eleitos ou reeleitos em outubro.

Diante da repercussão negativa do salto no valor dos salários, de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil, a tendência hoje entre os parlamentares é fixar um valor que corresponda à reposição da inflação nos últimos quatro anos. Dessa maneira, o reajuste seria bem menor, de 28,4%, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso representaria um salário de R$ 16,5 mil. As propostas de reajuste salarial, no entanto, são muitas.

Uma sugere usar a correção aplicada ao salário mínimo nos últimos quatro anos, o que significaria um salário de R$ 18,6 mil. Já O PSOL propõe corrigir o valor pela média dos reajustes concedidos aos servidores públicos durante o governo Lula - 17% -, elevando o subsídio a R$ 15.030.

REAÇÃO EM CADEIA

Tomada na semana passada, a decisão dos líderes partidários e da cúpula da Câmara e do Senado de equiparar os seus salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal provocou uma reação em cadeia, empurrando a definição para o plenário. 'A decisão do plenário é soberana e todas as propostas que surgirem serão submetidas a ele', avisou ontem o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Os líderes partidários negociam para construir uma proposta de reajuste que conte com o apoio da maioria dos parlamentares, tanto da Câmara como do Senado.

O plano da cúpula do Congresso é votar ainda esta semana o aumento para os parlamentares. Espera evitar, assim, o prolongamento do desgaste político. Pela Constituição, o subsídio pode ser fixado a qualquer momento.

'Essa decisão sobre os salários tem de ser da Câmara e do Senado. Acho que o teto no Brasil é moralizante. Quando se pôs o teto na Constituição foi para moralizar e impor um limite', comentou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se esquivou de falar sobre valores salariais para a nova legislatura.

No Senado, líderes que defendiam os R$ 24,5 mil recuaram publicamente depois da repercussão negativa. O movimento, registrado anteontem, de início empurrou para a Câmara todo o desgaste pelo aumento, defendido com veemência por Aldo.

'A decisão pelos R$ 24,5 mil foi coletiva. Então, a mudança de atitude também tem de ser coletiva e no plenário', ressaltou o líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN).

NOVO TETO

A bancada do PT no Senado decidiu ontem apoiar a adoção de um salário de R$ 16,5 mil - incluindo apenas a reposição da inflação -, propor o congelamento dos vencimentos acima desse valor e apresentar uma emenda à Constituição estabelecendo o subsídio de parlamentar como teto salarial da União. 'A reação contra os R$ 24,5 mil para os parlamentares foi ensurdecedora. Se essa reação é verdadeira, então não pode ter teto desse valor para ninguém', disse a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).

CONGELAMENTO

Para o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), os parlamentares precisam avaliar com cuidado a pressão da opinião pública antes de decidir a questão salarial. Ele acha que há a possibilidade de nem haver reajuste. 'De repente, o colégio de líderes pode decidir por um congelamento dos salários por quatro anos. Pode ser que a sociedade esteja querendo dizer que não aceita nenhum tipo de aumento de despesa', disse.

Se houver acordo, a votação do projeto de decreto legislativo pode ser simbólica, sem registro nominal dos votos no painel eletrônico. Caso não haja consenso, a votação será nominal, obrigando cada deputado e senador a se manifestar sobre o reajuste. Antes de votar na Câmara, os deputados terão de liberar a pauta, trancada por quatro medidas provisórias. A votação do projeto pode começar pelo Senado.