Título: CNJ revoga dois benefícios para os juízes
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2006, Nacional, p. A7

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás e revogou duas resoluções que beneficiavam juízes. O CNJ tomou as decisões anteontem, após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter suspendido uma dessas resoluções, que garantia férias coletivas para os magistrados em janeiro e julho.

Além do ato sobre férias coletivas, o CNJ revogou resolução que previa a possibilidade de os juízes venderem férias não gozadas. Essa resolução chegou a ser questionada no STF, mas o conselho resolveu revogá-la antes mesmo do julgamento. Segundo os conselheiros, a decisão poderia trazer forte impacto nos orçamentos dos tribunais de todo o País, pois em muitos casos eles não teriam como cumpri-la. O prognóstico era de que o STF suspenderia o ato.

O CNJ tem se envolvido em polêmicas, como o envio para o Congresso de projeto de lei prevendo jetom de mais de R$ 5 mil para os conselheiros.