Título: Lula defende equilíbrio de Poderes
Autor: Nossa, Leonencio
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2006, Nacional, p. A7

Cerca de quatro horas após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o reajuste de 90,7% no salário dos parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em discurso no Palácio do Planalto, que o equilíbrio entre os Poderes da República é saudável para a democracia. 'Num dia, os juízes vão perder. No outro, os ministros vão perder. No outro, é o governo quem perde. No outro, a Câmara. E, no outro, o Senado', disse ele, durante cerimônia de sanção da lei que criou a súmula vinculante, mecanismo pelo qual todos os tribunais do País têm de seguir diretrizes estabelecidas pelo STF.

Sem mencionar explicitamente a decisão de ontem do Supremo sobre a polêmica salarial no Congresso, Lula acrescentou: 'No frigir dos ovos, quem ganha é o Brasil, com a consolidação de regras para a democracia. Às vezes, alguns chamam os atos democráticos de atos de assembleísmo, mas, na verdade, não tem nada melhor no mundo do que o regime democrático. As pessoas são ouvidas, as coisas são discutidas, as instâncias têm as suas funções, cada uma respeita a outra.'

Dois dos mais importantes integrantes do governo aprovaram publicamente a decisão do Supremo de suspender o reajuste que elevaria os vencimentos de deputados e senadores para R$ 24.500 a partir de fevereiro. 'Foi absolutamente correta', disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. 'Não é interferência de um Poder no outro, mas o cumprimento do papel do Supremo de zelar pelas regras e pelas garantias legais e constitucionais. Agora cabe à Câmara resolver o que fará.'

PREOCUPAÇÃO

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, reforçou a avaliação de Bastos: 'Falo agora mais como advogado do que como ministro. É uma decisão constitucional, que dá uma boa orientação.'

De acordo com Tarso, Lula estava muito preocupado com a repercussão negativa do reajuste no Congresso e se dispunha até mesmo a levar adiante as negociações para se definir um teto salarial único para o funcionalismo dos três Poderes da República. 'O Poder Executivo está totalmente à disposição para buscar uma solução política para a questão que ressalve e dê sustentação ao prestígio do Poder Legislativo', afirmou ele, que falou sobre a polêmica do aumento de salário dos congressistas. 'Está óbvio que há um grande descontentamento popular e a sociedade civil está rejeitando a decisão.'

O ministro das Relações Institucionais disse que o governo 'não vai fazer nenhum juízo de mérito' a respeito da posição do Congresso sobre o reajuste dos salários dos parlamentares nem tomar nenhuma medida técnica 'que possa parecer uma afronta ao Poder Legislativo'. O ministro ressaltou que uma definição de um teto vai depender 'de uma vontade conjunta' dos três Poderes.

SUCESSÃO

Apesar da preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para presidir a Câmara, Tarso afirmou que o governo 'não está apostando' na candidatura de nenhum parlamentar.

Em resposta a uma pergunta sobre qual seria a posição do governo em relação à sucessão na presidência da Câmara, o ministro, em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, disse: 'O governo não está apostando em ninguém na Câmara. O governo está observando os movimentos.'