Título: Bancada de SP briga por verba de R$ 4,17 bi
Autor: Leal, Luciana Nunes e Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2006, Nacional, p. A15

Os deputados paulistas não desistem. Pelo quarto ano seguido, as emendas conjuntas ao Orçamento pedem verbas para o trecho sul do Rodoanel. Desde 2003, incluindo emendas para 2007, a bancada pediu R$ 621,2 milhões para a rodovia. Conseguiu emplacar R$ 85,8 milhões. A União empenhou (autorizou a liberação) R$ 63,9 milhões. Até agora, porém, apenas R$ 8,75 milhões foram repassados ao governo do Estado. O trecho sul do Rodoanel vai custar R$ 3,5 bilhões e deve ficar pronto em 2010.

A primeira etapa da apresentação de emendas ao Orçamento é um vale-tudo no qual cada bancada ou deputado pede valores altíssimos. Relator e sub-relatores procuram trazer os números para a realidade, o que não significa que a União repassará o dinheiro. O caso do Rodoanel é um bom exemplo.

A segurança pública é outro. Nos Orçamentos de 2003 a 2007, os parlamentares pediram R$ 720,1 milhões para a área. Conseguiram incluir nos textos finais até este ano R$ 81,4 milhões. Foram empenhados só R$ 17,9 milhões e pagos R$ 10,6 milhões.

Para 2007, a bancada paulista acertou três emendas de R$ 250 milhões com o governador eleito, José Serra (PSDB): para o Rodoanel, para construção e reforma de presídios e para a linha 2 do metrô da capital. Outras duas emendas de R$ 250 milhões foram acertadas com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab: uma para a saúde e outra para obras viárias.

'As emendas coletivas são válidas para sinalizar as prioridades do Estado, mas sabemos que o primeiro abismo é entre o pleito da bancada e o que é aprovado. O segundo é entre o que é aprovado e o que é empenhado', diz o coordenador da bancada, Milton Monti (PL). 'Mas quando o governo empenha acaba pagando. Pode demorar, mas paga. Tem de ter paciência.'

No total, os deputados paulistas pediram R$ 3,765 bilhões, em 25 emendas coletivas. Somadas às 1.050 emendas individuais, só o Estado de São Paulo tenta incluir R$ 4,171 bilhões no Orçamento da União. Nas emendas individuais, os deputados tentam acertar as contas com seus redutos eleitorais, em geral municípios: pedem recursos para hospitais, estradas, escolas, bibliotecas etc.

Estudo feito com base em Orçamentos anteriores mostra que a proposta final acolhe em média 10% dos valores das emendas coletivas. Para o deste ano, foram pedidos R$ 78 bilhões em emendas de bancada e de comissões permanentes. Ficaram R$ 7,3 bilhões no texto que o Congresso aprovou. São Paulo apresentou R$ 3,3 bilhões em emendas e conseguiu incluir no Orçamento R$ 354 milhões, dos quais o governo empenhou R$ 106 milhões.

Na quinta-feira e na sexta as bancadas estaduais se reunirão com o Comitê de Emendas para negociar o que fica e o que sai. O texto definitivo deve ir a votação até o fim do ano. Os deputados tentam evitar o atraso ocorrido com o Orçamento de 2006, que só foi aprovado em 18 de abril, após meses de impasse.