Título: Mercado desconfia de promessas de redução de gastos
Autor: Dantas, Fernando
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2006, Economia, p. B3

O mercado ainda não confia na determinação do governo de controlar a expansão dos gastos correntes, apontado como a principal medida para estimular o investimento privado (via redução da carga tributária) e ampliar o público. 'Estou achando a área fiscal confusa, com muito renúncia sem dizer de onde sairá a compensação', diz Armínio Fraga, principal sócio da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central.

Na verdade, a visão básica da equipe econômica sobre como acelerar o ritmo de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) é a mesma do mercado, e é consensual entre os economistas. Como explica o ministro Paulo Bernardo, 'para crescer a 5%, precisamos aumentar a nossa taxa de investimento do nível atual, em torno de 20% do PIB, para 25% no final do mandato'. Para ele, 'é preciso aumentar a parcela de investimentos na despesa pública e viabilizar investimentos privados, melhorando o ambiente de negócios e a previsibilidade'. Bernardo estuda criar limites para gastos correntes, seja por setores ou por poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A desconfiança surge, entretanto, quando se considera que Bernardo esteve no grupo derrotado na defesa do ajuste fiscal de longo prazo, no fim de 2005. Além disso, as medidas fiscais consideradas não atacam a raiz dos problemas e podem despertar a fúria das bases lulistas.

Um bom exemplo é a questão da vinculação do piso previdenciário ao salário mínimo. Cálculos do economista Fábio Giambiagi, do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), indicam que, por causa daquela vinculação, o custo para o setor público da política de aumentos reais do salário mínimo desde o início do Plano Real foi de R$ 250 bilhões, ou de 12,1% do PIB. Segundo Bernardo, o plano do governo para resolver este problema é aprovar uma lei que garanta por dez anos a regra atual da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de aumentos anuais equivalentes à inflação mais a elevação da renda per capita.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, observou que aquela regra equivaleria a um aumento do salário mínimo em 2007 para R$ 367, abaixo dos R$ 375 incluídos na proposta orçamentária para 2007, e muito menor que os R$ 420 defendidos pelas centrais sindicais. Por outro lado, mesmo a proposta de ajuste real mais crescimento do PIB per capita, que tem tudo para desagradar o eleitorado petista, é considerada insuficiente por Giambiagi.