Título: O castigo e os entraves
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Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2006, Notas e Informações, p. A3

Investir no Brasil parece castigo, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva numa reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Disse uma verdade no lugar errado, pois o próprio conselho é uma das aberrações políticas que tornam 'um castigo' investir no Brasil, mas o mais importante, nesse caso, é o reconhecimento, pelo presidente, de um fato tão importante quanto óbvio. É preciso destravar o crescimento, tem repetido Lula, mas ele mesmo não parece ter uma noção muito clara nem dos entraves nem da agenda necessária para removê-los durante seu segundo mandato.

Para começar, o desafio imediato não é fazer a economia crescer 5% no próximo ano e manter um ritmo de expansão próximo desse até 2010. Como há alguma folga na indústria e melhoram as perspectivas para a agricultura, até se pode pensar num desempenho bem melhor que o atual em 2007. Mas o problema efetivo é mais complicado: é aumentar o que se chama de potencial de produção, para conseguir, a médio prazo, um crescimento mais veloz e sustentável por longo tempo.

No jargão dos economistas, o PIB potencial indica o nível máximo de produção compatível com a estabilidade de preços, isto é, sem a geração de grandes pressões inflacionárias.

Esse nível de produção depende dos fatores disponíveis - do estoque de capital, de mão-de-obra e de tecnologia - e de sua eficiência. As perspectivas são preocupantes.

O economista José Ronaldo de Castro Souza, da Diretoria de Estudos Econômicos do Ipea, desenhou cenários para o crescimento do produto potencial de 2007 a 2010. Suas estimativas foram divulgadas terça-feira, no último boletim de conjuntura do Ipea.

Para calcular a expansão do PIB potencial nos próximos anos, ele formulou e combinou diferentes hipóteses de crescimento da formação bruta de capital fixo (investimento em infra-estrutura, máquinas e instalações) e da produtividade total dos fatores. Para a fase 2007-2010, a variação estimada para o PIB potencial oscila entre o valor mínimo de 3% e o máximo de 3,7%.

Como as mudanças devem ocorrer principalmente a partir de 2008, o desempenho será provavelmente um pouco melhor no final do período. Mesmo com essa ressalva, o quadro permanece ruim. Combinadas as várias hipóteses, o crescimento do PIB potencial em 2010 fica entre o mínimo de 3,2% e o máximo de 4,1%.

Nenhum dos cenários, portanto, é compatível com uma expansão econômica sustentável de 5% ao ano. Os cálculos, admite o economista, podem subestimar o ganho de produtividade resultante da expansão do investimento, por causa de certas limitações metodológicas. Mas, a não ser por esse detalhe, os cálculos desmentem o otimismo do governo quanto ao ritmo de crescimento da economia durante o segundo mandato.

Mas precisamente por isso as projeções são úteis. O País não está condenado a um desempenho econômico medíocre para sempre. Mas a economia só sairá do atoleiro - é esta a mensagem - se o investimento e a produtividade aumentarem muito mais velozmente. Na melhor hipótese considerada nos cenários, a produtividade total dos fatores crescerá em média 1% ao ano, pouco menos do que no período 1992-1997 (1,24%), quando a economia se ajustou à abertura de mercado.

A solução, segundo o autor do trabalho, não está nem no afrouxamento da política monetária nem no simples aumento do gasto público. Ao promover o controle da inflação, a política monetária cria um ambiente mais seguro e mais propício ao investimento.

Quanto à política fiscal, ajudará o crescimento econômico se os gastos correntes forem contidos e houver maior espaço, no orçamento, para o governo 'investir em setores fundamentais, como infra-estrutura e educação'. Além disso, 'a contenção de despesas permitiria a realização de corte da carga tributária sem comprometer a trajetória da dívida pública'.

O receituário, como se vê, não é novo. É apenas sensato. A novidade é outra: o discurso do bom senso vem respaldado, nesse caso, pela argumentação baseada em números e em cenários tecnicamente construídos. Esse é um bom ponto de partida para o planejamento dos próximos quatro anos.