Título: Congresso prepara novo projeto para ressuscitar cláusula de barreira
Autor: Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2006, Nacional, p. A4

Ainda perplexas com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou as restrições ao funcionamento dos pequenos partidos, lideranças políticas preparam uma reação e cogitam até restabelecer a chamada cláusula de barreira na votação da reforma política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que pretende conversar com os líderes partidários na próxima semana em busca de uma saída.

¿A decisão reforça a tese de que precisamos agilizar a reforma política no início de 2007¿, afirmou Renan, acrescentando que, em 1995, quando o Congresso aprovou lei com a cláusula de barreira, prevendo que seria aplicada agora, a percepção era outra. ¿A idéia era aprimorar o quadro partidário, reduzir o número de legendas e evitar essa pulverização, que dificulta a identificação dos partidos pelos programas e pelo que eles representam.¿

¿Não podemos é ficar parados¿, reagiu o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que começou a elaborar um conjunto de projetos para acabar com os ¿desvios¿ que, acredita, a decisão do STF pode causar na vida político-partidária. ¿Decisão do Supremo não se discute, se cumpre¿, disse Renan. E completou: ¿Vamos ver o que pode ser feito para avançar no bojo da reforma política. Precisamos conversar para fazer tudo com absoluta segurança jurídica e evitar outras dúvidas quanto à constitucionalidade¿.

O que mais preocupa os políticos são as chamadas legendas de aluguel, não os partidos históricos e ideológicos que não conseguiram superar a barreira estabelecida pela lei. Era preciso ter 5% dos votos para deputado federal no País, com no mínimo 2% obtidos em ao menos 9 Estados. Mesmo considerando que a decisão do STF é ¿indiscutível¿, Miro teme que ela seja mais um obstáculo à reforma política - cuja necessidade foi apontada tanto por governistas quanto pela oposição na campanha eleitoral deste ano. ¿Se não houver reparos estaremos criando a plutocracia, um regime de ricos e poderosos¿, avaliou o deputado do PDT - partido que superou as marcas exigidas pela cláusula de Barreira. O parlamentar citou o fim da verticalização - que exige coerência entre alianças nacionais e nos Estados - e a manutenção das coligações partidárias nas eleições proporcionais como outras normas que impedem o fortalecimento dos partidos.

Na sua avaliação, a decisão do Supremo sobre a barreira não considerou os efeitos que traria. Essa tarefa, diz o deputado, cabe ao Congresso, que agora deve aprovar leis que podem fazer distinção entre as legendas históricas e as de aluguel. Entre as medidas que estuda, Miro quer estabelecer a punição - inclusive com pena de reclusão - para o uso irregular do tempo de televisão, a fim de evitar o aluguel e a venda do horário de propaganda gratuita pelos partidos. ¿Há casos de corrupção. E precisamos criar penalidades a quem atentar contra a democracia¿, disse o deputado pedetista.

PRESSÕES

As pressões das lideranças do Senado sobre Renan Calheiros começaram na própria noite de quinta-feira, após o julgamento do STF. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), quer que ele converse com a presidente do Supremo, Ellen Gracie, em busca de uma solução. O tucano entende que o Congresso poderia aprovar outra legislação restituindo a cláusula de barreira.

¿Acredito que se escrevermos de maneira correta o Supremo não vai considerar inconstitucional. A cláusula é necessária para que tenhamos vida partidária mais saudável, sem as legendas de aluguel¿, disse o senador ontem.

Ele defende que novas tentativas de ¿moralizar¿ o funcionamento dos partidos sejam discutidas com o Supremo para evitar contestações. ¿O STF não fez isso à toa ¿, afirmou Virgílio. ¿Foram dez votos a zero. Nós é que cometemos erro formal grave¿, disse o senador, falando sobre os congressistas. De uma coisa o senador tucano não tem dúvidas: ele diz que é preciso ¿acabar com essa balbúrdia¿ representada pela existência de 29 partidos no País.