Título: Judiciário tem 2.978 servidores com salários acima do teto legal
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2006, Nacional, p. A4

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, anunciou ontem que 2.978 pessoas recebem salários acima do permitido no Poder Judiciário, cujo teto admitido é de R$ 24.500 para o STF e de R$ 22.111,25 para os Tribunais de Justiça. Na lista, estão magistrados, servidores, aposentados e pensionistas.

Ellen Gracie informou que hoje comunicará aos presidentes dos tribunais a que pertencem essas pessoas que os supersalários têm de ser cortados a partir deste mês. 'Os tribunais têm que fazer suas adequações para que os salários de servidores e magistrados estejam dentro do teto estabelecido pelo CNJ', explicou a ministra.

A ordem deve provocar forte reação, principalmente nos 19 Tribunais de Justiça que concentram a maioria dos casos irregulares. Segundo o CNJ, das 2.978 pessoas em situação irregular, 2.857 são ligadas a TJs. Reportagem publicada pelo Estado na segunda-feira já informava que pelo menos 200 desembargadores recebiam supersalários. Os outros 121 casos foram encontrados no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os atingidos pela medida podem pedir liminares na Justiça para manter o valor de seus contracheques e têm chances de êxito.

Mais de um terço das situações irregulares está em São Paulo, onde há 1.208 pessoas recebendo acima do teto. Também é paulista o maior supersalário divulgado pelo conselho: R$ 34.814,61.

Durante a sessão em que foram apresentados os dados, Ellen Gracie comentou que havia uma 'lenda urbana' de que os salários eram superiores aos encontrados. 'Foi bom fazermos essa análise para verificar que não era bem assim', disse a ministra.

'A caixa-preta não está mais no Judiciário', completou o conselheiro Oscar Argollo. 'Pela primeira vez na história republicana um Poder realizou um trabalho de absoluta transparência, mostrando quanto ganham juízes e servidores. Que isso sirva de exemplo a outros Poderes', disse Alexandre de Moraes.

PROPORÇÃO

Os conselheiros concluíram que os 2.978 casos irregulares encontrados representam pouco em relação ao universo de fichas analisadas: 188.674 no total. Ou seja, em cerca de 1,5% dos casos foi achado salário superior ao permitido. No estudo não foram incluídos os dados sobre a Justiça Militar, que estão indisponíveis.

Ao mesmo tempo em que mandou cortar os supersalários nos tribunais, o CNJ quer a aprovação de um projeto que enviou ao Congresso para criar jetom de mais de R$ 5.000 para os conselheiros que acumulam funções no órgão e no Judiciário. Outro projeto do STF visa a aumentar em 5% os vencimentos de seus ministros: de R$ 24.500 para R$ 25.700.

Como o salário de ministro do STF equivale ao teto geral do funcionalismo, na prática esse projeto, se aprovado, poderia provocar um efeito cascata, levando a um aumento geral no serviço público.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Rodrigo Collaço, defendeu ontem o aumento dos salários do STF. Collaço afirmou que o reajuste de 5% é constitucional, porque corresponde à reposição da inflação. 'Os parlamentares devem cumprir seu dever e analisar se é correto', disse.