Título: Mantega rejeita mudar indexador de dívidas
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2006, Nacional, p. A10

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que é contra mudar as regras dos contratos das dívidas dos Estados com a União, como sugeriu o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), ou mesmo rever o indexador, como quer o governador eleito de São Paulo, José Serra (PSDB). 'Eu acho que não funciona, porque é rever os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo mudar o indexador já significa isso. Porque seria uma reestruturação da dívida', frisou.

Na quinta-feira, um dia após encontro com Serra - no qual o tucano sugeriu trocar o atual regime de indexação das dívidas, de IGP-DI mais 6% ao ano, para apenas o de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) -, Mantega havia sido receptivo à idéia. 'É algo que nós podemos analisar. Mas temos que avaliar o impacto, o fundamento disso', dissera o ministro. 'Estamos com o diálogo aberto com Estados, municípios e novos governadores. É justo que eles procurem, por um lado, reduzir o impacto da dívida para aumentar a capacidade de investimento.'

Ontem, ele avisou que é preciso buscar uma alternativa, pois há Estados em situação ruim, mas alguns estão saneados. 'Temos que encontrar outro tipo de solução, que não abra a porteira, senão passa a boiada inteira. Eu sou contra mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal nesse caso', ressaltou.

Indagado sobre que medidas poderiam ser adotadas para ajudar os Estados, Mantega citou soluções administrativas, como identificar ressarcimentos que a União tenha de fazer para alguns deles. Citou ainda a regulamentação do modelo que permite antecipar crédito com a dívida ativa. 'Podemos fazer o modelo que lhes permita estimular o recebimento com desconto e negociando com terceiros.'