Título: Câmara aprova projeto que recria Sudene
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/11/2006, Nacional, p. A11

O plenário da Câmara aprovou ontem o projeto que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) por 368 votos a favor, nenhum contra e 1 abstenção. Como o projeto já foi aprovado pelo Senado, seguirá agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como havia sessão do Congresso marcada para as 19 horas, a Câmara tinha decidido deixar a votação dos destaques ao texto para hoje. Mas o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que estava na presidência do plenário, conseguiu o adiamento da sessão do Congresso para concluir a votação na Casa.

Não foi a única reviravolta do dia. De manhã, os líderes da base aliada acertaram que o projeto seria votado ontem. À tarde, atendendo a pedido do ministro da Fazenda, Guido Mantega, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu sua retirada da pauta. Por insistência do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), relator da recriação da Sudene, o líder abriu nova negociação com o governo e manteve o projeto na pauta.

Em troca, Chinaglia acertou com Mantega o adiamento para a próxima semana da votação dos projetos que recriam as Superintendências do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e da Amazônia (Sudam), que também estavam na pauta de ontem.

Zezéu Ribeiro chegou a se irritar com secretário-executivo da Fazenda, Bernardo Appy, que participou das negociações e, segundo o relator, estava impedindo a votação. 'É um paulista empedernido que não conhece o Brasil', protestou. Ele afirmou que já há previsão de R$ 1 bilhão para investimentos no Nordeste. 'A criação da Sudene consolida uma política nacional de desenvolvimento regional.' Vários parlamentares do Nordeste comemoraram a aprovação como um fato histórico no País.

A Sudene será vinculada ao Ministério da Integração Nacional, e a Agência de Desenvolvimento do Nordeste extinta. Sua área de atuação incluirá todos os Estados do Nordeste e municípios de Minas e do Espírito Santo.

O projeto institui o Plano Regional de Desenvolvimento, com vários objetivos, como reduzir desigualdades na distribuição de renda e as taxas de mortalidade materno-infantil e analfabetismo, gerar emprego e renda, universalizar o saneamento básico e o ensino infantil, fundamental e médio; e garantir a sustentabilidade ambiental.

A Sudam e a Sudene foram extintas em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, no rastro de várias denúncias de fraudes e corrupção. Pelos cálculos de investigadores, os desvios podem ter superado R$ 2 bilhões. As denúncias causaram a abertura de uma CPI no Senado, a queda de um ministro e a prisão de diversas pessoas, mas nada retornou aos cofres públicos.

No lugar das extintas superintendências, FHC criou as agências regionais de desenvolvimento. Já na campanha de 2002 à Presidência, Lula prometia recriar a Sudene e a Sudam. Eleito, enviou os projetos de lei no meio de 2003 ao Congresso.